História Do Direito Brasileiro

No início da aula da semana 2, devem ser apresentados os seguintes exercícios:

Caso da Aula 2

É na Carta Foral que se estabelecem as normas de relacionamento de seus habitantes, assim dita pelo rei. Ela tratava dos tributos e estabelecia os foros (direitos, deveres, liberdades e garantias), do povo.

Está carta era um documento jurídico que tinha por finalidade regular a vida do povoado. Funcionava como lei para regularizar e organizar a vida social dos que viviam neste povoado.

Definia também o que pertencia a coroa e o que pertencia ao ordinário. Era controlado pela coroa o comércio do Pau Brasil, das especiarias e logo após, o do tráfico negreiro.

Os forais serviam como cobranças e obrigações.

Questão objetiva

Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é melhor exercido quando não está todo ele nas mãos de uma única pessoa. Essa teoria que irá se consagrar, principalmente, com um pensador francês chamado Montesquieu - que produziu sua principal obra, chamada O Espírito das Leis, no Séc. XVIII - até os dias de hoje é muito influente, inclusive no Brasil. Sobre a estruturação do poder na Colônia, é possível afirmar que:

a) O Brasil adotou, desde o começo de sua fase colonial, a divisão de poderes que tinha por propósito dar ensejo ao surgimento de uma democracia;

b) O Brasil adotou o modelo de total divisão de poderes, por terem seus colonizadores propósitos liberais e desenvolvimentistas em relação à Colônia;

c) Não há uma clara especialização das funções dos órgãos públicos, o que não está em contradição com o pensamento político vigente na época, principalmente no início do período colonial;

d) Há uma clara especialização no exercício das funções públicas, sendo que para cada função era designada uma autoridade.

Letra c