História Do Direito Brasileiro

Direito no Brasil Colônia

DATA EVENTO CONSEQUÊNCIA

1480 Tratado de Toledo . Exclusividade a todas as terras ao Sul das ilhas Canárias

1493 . Bula "Inter Coetera" do Papa Alexandre VI . Concedeu à Espanha as terras descobertas a partir de um meridiano distante 100 (Cem) léguas a Ocidente de qualquer das ilhas de Açores e Cabo Verde.

1494 Tratado de Tordesilhas . Anulou a Bula Alexandrina, estabeleceu a divisão do globo em dois hemisférios por um meridiano localizado 370 léguas a Oeste das ilhas de Cabo Verde.

1500 Grandes navegações . escola de sagres: criação de novos métodos de navegação;

. 22 de abril de 1500 descobrimento do Brasil.

Brasil colônia

Divisão do trabalho indígena

Homens Caça, guerra etc

Mulheres Agricultura, artesanato, cozinhar etc

Os indígenas do Brasil colônia praticavam a poligamia. A forma de casamento era avancular, tio materno com sobrinhas.

ANTIGO SISTEMA COLONIAL

O período do Antigo Sistema Colonial vai do século XVI ao final do século XVIII. Ele se inicia com a colonização das Américas. Baseado no mercantilismo, o domínio, ocupação e exploração dos territórios conquistados pelas potências europeias na expansão marítima da Idade Moderna, foram estruturados no que se convencionou chamar de “antigo sistema colonial”. Seus elementos básicos eram a colônia, a área dominada e explorada por um país europeu, e a metrópole, a potência européia dominadora.

Metrópole colônias

– Colonização de exploração, adotada nas regiões tropicais, sub-tropicais ou produtoras de metais preciosos.

– Colonização de povoamento, adotada nas regiões temperadas, com clima e vegetação semelhantes aos da Europa. Consideradas menos importantes do ponto de vista econômico, eram utilizadas para receber excedentes demográficos e refugiados políticos ou religiosos da metrópole.

- O fornecimento de riquezas à metrópole. Com a produção de metais preciosos (exploração de minas) ou de gêneros tropicais e especiarias, que seriam trocados por ouro no mercado europeu por meio da re-exportação e venda. Para que o esquema fosse economicamente viável seria fundamental que a matéria-prima fosse produzida a um baixo custo. No caso da agricultura tropical, um dos modelos adotados foi a plantation ou plantagem: o latifúndio monocultor exportador, na época utilizando o trabalho escravo.

O pacto-colonial. Também chamado de exclusivo comercial, era o monopólio que a metrópole exercia sobre o comércio externo da colônia (a colônia só podia vender ou comprar da sua metrópole).

Hegemonia do capital comercial. Os investimentos e o lucro da burguesia metropolitana ou européia concentravam-se no comércio com a colônia e na re-exportação de seus produtos.

A produção colonial era em moldes pré-capitalistas. A produção de matérias-primas em larga escala a um baixo custo com uma tecnologia pré-industrial dependia, necessariamente, da utilização do trabalho braçal de uma mão-de-obra numerosa e barata. A consequência foi à adoção do trabalho compulsório, baseado na coerção jurídica-política (leis e violência obrigando o trabalhador a trabalhar para outra pessoa), como a escravidão e a servidão.

Formação de uma elite colonial. A produção na colônia, de uma maneira geral, não era controlada pelo Estado, burguesia ou nobreza metropolitana, mas por uma elite colonial (latifundiários, mineradores). Essa classe dominante da colônia – a camada social que dominava as principais riquezas da colônia, sobretudo a terra – também se beneficiou do sistema colonial, enriquecendo-se com ele, ainda que a acumulação de capital gerada pelo colonialismo de exploração tenha sido maior na Europa. Em todas as colônias existiam instituições de administração local (assembléias, conselhos ou câmaras municipais) que eram ocupadas por ela.

Republica = RES significa coisa e publica significa do povo

IBIRAPITANGA = IBIRA significa pau e pitanga significa vermelho

O pau brasil foi a primeira riqueza encontrada pelos Portugueses

PROCESSO DE PRECOLONIZAÇÃO ( Capitanias Hereditárias)

As Capitanias hereditárias foi um sistema de administração territorial criado pelo rei de Portugal, D. João III, em 1534. Este sistema consistia em dividir o território brasileiro em grandes faixas e entregar a administração para particulares (principalmente nobres com relações com a Coroa Portuguesa).

Este sistema foi criado pelo rei de Portugal com o objetivo de colonizar o Brasil, evitando assim invasões estrangeiras. Ganharam o nome de Capitanias Hereditárias, pois eram transmitidas de pai para filho (de forma hereditária).

Estas pessoas que recebiam a concessão de uma capitania eram conhecidas como donatários. Tinham como missão colonizar, proteger e administrar o território. Por outro lado, tinham o direito de explorar os recursos naturais (madeira, animais, minérios).

O sistema não funcionou muito bem. Apenas as capitanias de São Vicente e Pernambuco deram certo. Podemos citar como motivos do fracasso: a grande extensão territorial para administrar (e suas obrigações), falta de recursos econômicos e os constantes ataques indígenas.

O sistema de Capitanias Hereditárias vigorou até o ano de 1759, quando foi extinto pelo Marquês de Pombal.

Direito do Capitão donatário .explorar a terra; nomear autoridades; cobrar taxas

Deveres do capitão donatário .financiar a colonização; cobrar taxas etc.

Recebia o nome de donatário o súdito da coroa portuguesa, que, na fase inicial de ocupação do Brasil, se responsabilizava por determinado lote de terra da colônia com o objetivo de povoar, instalar culturas de exportação europeias e exercer a soberania em nome do monarca.

Estrutura Judicial

Cabia ao rei a administração da justiça. Em muitos documentos e leis, a justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei.

O ordenamento