História Do Direito Brasileiro

Aplicação Prática Teórica

1. A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, no capítulo VII: Da família, da criança, do adolescente e do idoso, no artigo 227, parágrafo 4º: "A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente".

Assegurado isso pela Constituição, a questão refere-se à evidência da ocorrência, uma vez que a maioria dos abusos em crianças (80%) são praticados por membros da família ou pessoas muito próximas que lhes impõem o silêncio. Sobre os procedimentos a serem adotados, de imediato, sobre o assunto, considere as afirmativas a seguir:

I- Denunciar o fato ao Conselho Tutelar local;

II- Dialogar com o agressor esclarecendo a íntima relação do abuso sexual com outras situações de risco como maus tratos, negligência, pobreza e ainda, grande dificuldade de relacionamento social, agressividade, solidão, entre outras;

III- Buscar informações com outros profissionais da saúde e em livros especializados para estar preparado e apto a atender os casos de abuso sexual, uma vez que dificilmente ocorrem queixas ou denúncias;

IV- Dar oportunidade à criança ou ao adolescente de falar sobre o abuso e de expressar suas emoções e sentimentos após o fato, pois reações de depressão e ansiedade ocorrerão em virtude do trauma ser revivido durante algum tempo;

V- Afastar a vítima do agressor imediatamente, providenciando um local seguro e dando apoioemocional e psicológico, para, entre outros procedimentos, desculpabilizar a vítima.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

(a) I e II;

(b) II e III;

(c) I, II e IV;

(X)(d) I, IV e V;

(d) I, III e V.

(PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA- PSICÓLOGO/2007)

2. Em 2005, a esperança de vida do brasileiro alcançou os 71,9 anos. O Distrito Federal lidera orankingda expectativa de vida nacional, com 74,9 anos seguindo-se os estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Essa estatística do IBGE implica que:

(X)(a) esse perfil demográfico gera demandas específicas nas mais diversas áreas da organização social, entre elas os aspectos previdenciários são os mais reconhecidos, mas estão longe de serem os únicos;

(b) A alteração desse perfil demográfico repercutirá de forma positiva na arrecadação de impostos especialmente nas contribuições para a Previdência Social;

(c) A expectativa de vida brasileira está próxima a de países como Japão, Suíça e Itália;

(d) A dramática situação da infância justifica o não atendimento adequado das necessidades dos idosos;

(e) A maior expectativa de vida em Brasília ocorre porque o Distrito Federal é a região mais rica da Federação.

(PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS-PSICÓLOGO/2007)