História Do Direito Brasileiro

Aplicação Prática Teórica 3

Questão Discursiva 1

Resposta: Castigo exemplar é aquele castigo, que servirá de exemplo do que pode acontecer, ou acontece com todos aqueles que tomarem a mesma decisão, seguirem a mesma ideologia, fizerem o mesmo ato.

Questão Discursiva 2

Resposta: Com base na referência à Constituição de 1988, não seria possível o condenamento à morte, exceto em caso de guerra declarada. Ressalvando que nos dias atuais não haveria aceitação da sociedade de atos de natureza cruéis, como morte, enforcamento e amputação de membros, o desenvolvimento mental, histórico e cultural não nos permitiria aceitar de forma passível tal ato.

Questão Objetiva 1

A decadência do sistema colonial no Brasil deu-se em virtude de alguns fatores externos à própria dinâmica da colônia. Neste sentido, é possível afirmar que são fatores que NÃO influenciaram na referida decadência:

a) Independência das Colônias Inglesas da América do Norte e Revolução Francesa;

b) Revolução Industrial e difusão dos ideais Iluministas na Europa;

c) Independência das Colônias Inglesas e surgimento da ideia de livre comércio;

d) Expansão marítima portuguesa e ascensão dos ideais.

Resposta: Letra D

Questão Objetiva 2

O historiador Sérgio Buarque de Holanda afirmou que "... a elevação da antiga Colônia à dignidade de reino foi, por outro lado, o reconhecimento de uma situação de fato. (...) um ato político no sentido amplo (... ). Sentimento de tal ordem - que, além de assegurar a administração tranquila, permitia que se forjassem planos imperialistas na direção do Prata e mesmo se reavivassem sonhos de uma amplitude continental - havia de prender a Coroa ao Brasil, e o Brasil à Monarquia."

Neste sentido, no que se refere à elevação do Brasil ao status de “Reino Unido a Portugal e Algarves”, é correto afirmar:

a) Que foi uma concessão de D. João, dado os laços de profundo afeto que ele mantinha com as terras brasileiras;

b) Que foi o reconhecimento de direito de uma situação que já havia se cristalizado no campo dos fatos;

c) Que foi o reconhecimento, por parte do governo de D. João, de que o Brasil deveria manter completa independência em relação à Portugal;

d) Que tinha por propósito atender aos ideais liberais defendidos por grande parte da população portuguesa, e que iriam se expressar mais largamente na chamada Revolução Liberal do Porto.

Resposta: Letra B