História Do Direito Brasileiro

CASO CONCRETO 1

Diferenças Relevantes entre Commom Law e Civil Law

COMMOM LAW CIVIL LAW

É um Direito jurisprudencial, ou seja, baseado em precedentes jurídicos (judge-made-law) tendo a Lei desempenhado papel irrelevante na sua evolução. Neste conjunto de Direitos, a jurisprudência (é entendida como precedente judiciário) desempenhou papel secundário na sua formação.

Caracteriza-se por ser um Direito Judiciário, ou seja, o processo sempre se apresentou tão ou mais importante que as regras do Direito Positivo, com um número limitado de regras processuais. Neste, o processo de acordo com Gilissen é Acessório.

Fraca influência do Direito Romano sobre a Commom Law. Tais Direitos foram mais ou menos influenciados pelo Direito Erudito elaborado no final da idade Média (De acordo com o grau de Romanização das diversas religiões Européias).

Os costumes do Reino influenciaram decisivamente importante fonte de Commom Law e os costumes locais não influenciaram nada na sua evolução. Na Europa Continental e na configuração dos Direitos Romanistas, os costumes locais tiveram influência considerável até o século XVIII.

Legislação com função secundária no Commom Law A Lei se torna a principal fonte de Direito a partir do século XIII.

Na Inglaterra as codificações são quase desconhecidas. Se caracterizam pelo intenso processo de codificação.

QUESTÃO A

Aline defendeu a tese Commom Law

- Só com casos concretos se constrói regras;

- Juízes são mais confiáveis;

- Decisões a posteriori, pois cada caso tem suas particularidades.

Commom Law – É o Direito dos tribunais, baseado em precedentes (stare decisis – como está decidido = Jurisprudência), onde não há Lei e sim Casos Concretos (cria-se o precedente) e tem decisões com valor de Lei. Tem caráter oral, Direito Inglês muito tradicional e evoluído e com menos influência da Lei, com isso a Lei não é o aspecto mais importante. Denota-se maior conteúdo moral e observa-se os primeiros textos legais da história.

Flavio defendeu a tese Civil Law

- Direito baseado nos legisladores;

- Prevenção de situações futuras;

- Legislador produz regras.

Civil Law – É o Direito escrito, codificado (ordenamento jurídico) que tem maior difusão pois a Lei é genérica (para todos) e tem tradição de atuar na Lei (principal fonte de Direito) e intenso processo de codificação. O processo é acessório e a jurisprudência teve papel secundário na sua formação e evolução.

Commom Law Civil Law

- JUDICIÁRIO - LEGISLATIVO

- CONCRETO - LEI ABSTRATA

- PRECEDENTES - FORÇA DA LEI

- ORALIDADE - ESCRITO

QUESTÃO B

O