História Do Direito Brasileiro

SEMANA 14

A)

Ficou conhecido no Brasil inteiro, durante o início da década de 90, o movimento dos "caras-pintadas", que consistiu em multidões de jovens, adolescentes em sua maioria, que saíram às ruas de todo o país com os rostos pintados em protesto devido aos acontecimentos dramáticos que vinham abalando o governo do então presidente Fernando Collor de Mello.

Para entender o fenômeno dos caras-pintadas é importante analisar o contexto no qual ele está inserido. O Brasil realizara recentemente eleições diretas para presidente em 1989, garantia que havia sido tomada ao cidadão brasileiro pelo regime militar, sendo que o último pleito direto, isto é, com a participação do povo, ocorrera em 1960. Tal fato era constantemente lembrado pelos meios de comunicação da época, enfatizando a importância da participação popular na vida política brasileira.

Em meio a todos os clamores a essa participação popular, procurando que de alguma forma recuperar o tempo perdido em meio ao marasmo dos anos de repressão, a mídia e a opinião pública reviviam intensamente os momentos em que de alguma forma a população se revoltou ante às arbitrariedades do regime de exceção, e entre os grandes momentos de luta pela democracia no país estavam os protestos estudantis de final dos anos 60, onde jovens universitários de pouco mais de 18 anos de idade saíam às ruas para protestar abertamente contra o governo, demonstrando ter alta organização, intelecto e politização, expressando ideias geralmente de esquerda, sendo que muitos perderam a vida, ou foram presos, ou relegados à clandestinidade, ou ainda perderam os direitos políticos e sociais.

B)

Após muitos anos de ditadura militar e eleições indiretas para presidente, uma campanha popular tomou as ruas para pedir o afastamento do cargo do presidente Fernando Collor de Melo. Acusado de corrupção e esquemas ilegais em seu governo, a campanha “Fora Collor” mobilizou muitos estudantes que saíram às ruas com as caras pintadas para protestar contra o corrupto presidente.

A sociedade já questionava o governo do presidente Collor quando estourou o pior dos escândalos envolvendo diretamente o presidente. O irmão de Fernando Collor, Pedro Collor, denunciou e comprovou um esquema de corrupção envolvendo o presidente do Brasil. Tal esquema tinha participação fundamental do tesoureiro da campanha presidencial de Collor, Paulo César Farias. O episódio ficou conhecido como “esquema PC

Esse acontecimento foi decisivo para que a sociedade se organizasse e protestasse contra o governo. A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), DCE’s, centros acadêmicos, grêmios livres se uniram para organizar um gigantesco protesto exigindo o impeachment de Fernando Collor. Os estudantes saíam às ruas com as caras pintadas de verde e amarelo para engrossar a campanha Fora Collor no ano de 1992.

Jango acreditava que só através das chamadas reformas de base é que a economia voltaria a crescer e diminuiria as desigualdades sociais. Estas medidas incluíam as reformas agrária, tributária, administrativa, bancária e educacional.

Em um grande comício organizado na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, Jango anunciou a mais de 300 mil