Lei 10.639/03: Um Breve Levantamento Sobre As Dificuldades Encontradas Pela População Negra Recém Liberta à Educação.

CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO

MELO, DANILO GONÇALVES DE.

Lei 10.639/03: um breve levantamento sobre as dificuldades encontradas pela população negra recém liberta à educação.

Cachoeira Alta, 30 de outubro de 2013

CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO

MELO, DANILO GONÇALVES DE.

Lei 10.639/03: um breve levantamento sobre as dificuldades encontradas pela população negra recém liberta à educação.

Artigo apresentado no Curso de História do Claretiano Centro Universitário, sob orientação do Professor Ms Samuel da Costa, como Trabalho de Conclusão de Curso.

São Simão/GO, 25 de outubro de 2013

RESUMO

Este artigo tem o intuito de apresentar através de pesquisa bibliográfica, as dificuldades encontradas pela população negra para ingressar na sociedade brasileira, principalmente a partir de 1888, ano da assinatura da Lei Áurea que libertou os poucos negros que ainda encontravam-se na situação de escravo, desta condição. No capítulo I observa se o quanto foi difícil ser ex escravo no Brasil, a falta de apoio governamental e a política do embranquecimento apresentada pela elite brasileira. No capítulo II encontra-se um debate sobre a questão da pluralidade cultural e étnica, já no capítulo III é apresentada uma discussão sobre a Lei 10.639/03 que estabelece a obrigatoriedade do estudo da História da África e dos Afrodescendentes no currículo escolar brasileiro, como parte do pagamento da dívida social que o Brasil te com a África e com os milhares de descendentes dos que foram trazidos a força desta nação e aqui, escravizados.

Palavras chave: Escravo, Lei 10.639/03, História da África e dos Afrodescendentes.

ABSTRACT

This article is intended to present through literature, the difficulties encountered by black people to join in Brazilian society, especially from 1888, year of the signing of the Golden Law who freed the few blacks who still found themselves in the situation of slave in this condition. In Chapter I notes if how hard it was to be ex slave in Brazil, the lack of government support and policy presented by the Brazilian elite whitening. Chapter II is a discussion of the issue of ethnic and cultural plurality, as in Chapter III is a discussion of the Law 10.639/03 establishing the compulsory study of African history and African Descendants in Brazil school curriculum, as part payment of the social debt that Brazil you with Africa and with the thousands of descendants of those who were brought to force this nation and here, enslaved.

Keywords : Slave Law 10.639/03 , History of Africa and of African descent

INTRODUÇÃO

“Aprendemos a voar como pássaros, e a nadar como os peixes, mas não aprendemos a conviver como irmãos.”

Martin Luter King Jr.

Após a descoberta do “Novo Mundo” realizada por Portugal, surgia a necessidade de garantir sua soberania sobre as terras recém descobertas, a partir desta necessidade começaram a abordar frequentemente navios superlotados de portugueses, que vieram com o intuito inicial de explorar o pau Brasil e posteriormente, de cultivar a terra e enriquecer trabalhando nas lavouras canavieiras, que se alastraram por boa parte do nordeste brasileiro e parte do sudeste. A produção açucareira se tornou forte e de extrema importância para a Coroa Portuguesa, que percebeu seu grande potencial e iniciou o tráfico negreiro, já que somente os portugueses eram poucos para expandir os negócios e que os nativos não se davam muito bem com o trabalho pesado e muito menos tinham o conhecimento sobre este tipo de lavoura. Já os negros, tinham conhecimento sobre esta atividade, tinham força para o trabalho pesado e se submeteram a escravidão, mediante a violência. Durante quase 300 anos, foram trazidos para o Brasil, negros de diferentes lugares do continente africano, com o propósito de serem escravizados o que caracterizou a sociedade colonial, com o termo escravista. (PRADO JR , P. 78. 2000).

Após a abolição da escravidão que ocorreu em 1888, através da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, os negros escravizados passaram a ser livre, no entanto, esta liberdade causaria um grande transtorno social, a marginalização do negro, uma vez que encontrava-se desempregado, apesar de livre e sem as condições mínimas de sobrevivência oferecidas pelos senhores de escravos, durante o período escravista. O preconceito racial se tornou algo marcante na vida destes cidadãos, uma vez que antes tratados como mercadorias, e a partir deste momento, como seres inferiores.

O preconceito é basicamente uma atitude negativa (é necessário que haja algum referente positivo para comparação) com relação a um grupo ou pessoa, baseando-se num processo de comparação social em que o grupo da pessoa preconceituosa é considerado um ponto positivo de referência. É uma posição psicológica que acentua sentimentos e atitudes endereçadas a um grupo como um todo, ou a um indivíduo por ser membro dele (SILVA , 2001, p. 75).

No ano seguinte ao acontecimento da abolição, ocorre outro fato que mexeu com a sociedade brasileira daquele período, em 1889, já não existia mais Império Brasileiro, iniciava-se a fase republicana, e a partir destes fatos, aumentou consideravelmente o número de imigrantes europeus trazidos para o Brasil em substituição aos postos de trabalho deixados pelos ex escravos.

A princípio o governo republicano não deu muita importância a necessidade de encaixar o negro na sociedade, pelo contrário, agiu de forma excludente, pois seria interessante acontecer o embranquecimento populacional, para que o Brasil seja visto nos moldes europeu. Esta e outras tentativas de encobrir o passado escravista brasileiro, são alvos deste artigo, que se pressupõe a analisar a transição da falta de importância dada ao negro, ex escravo, até a promulgação da Lei 10.639/03 que estabelece que no currículo escolar sejam acrescentadas matérias pertinentes a história da África e dos afro-descendentes brasileiros.