Magna Carta

A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal?

Diferente de vários documentos forais ou cartas de franquia onde o direito era estabelecido em algumas comunidades locais ou corporações inscrevendo direitos peculiares a esses grupos de pessoas, a Magda Carta, apesar de não ter em nenhum dos seus princípios uma Declaração Universal, foi fundamental para se estabelecer um preâmbulo dos Direitos Fundamentais e foi ponto de partida influenciando vários outros documentos redigidos a fim de garantir o Direito dos Homens.

A Magna Carta trata especificamente dos direitos dos Ingleses e nasceu baseada da imemorial “Law of the land”- Pátria Inglesa. Na Carta há várias prerrogativas a favor dos súditos do Reino Inglês convergindo e completando o Direito Natural e concedendo ao povo Inglês direitos como a liberdade de ir e vir, graduação das penas, pagamentos justo de impostos entre outras sendo uma das mais importantes, a instituição à judicialidade garantindo o que seria no futuro, O Estado de Direito. Na carta, basicamente é realizado um pacto entre a Monarquia, os Senhores, a Religião e o povo inglês.

Embora todo o conteúdo ser voltado para a garantia de Direitos Fundamentais, “dos ingleses”, esse documento e a jurisprudência dos tribunais ingleses crivou o “Rule of Law” e é vista como um marco no “Estado de Direito” impondo ausência de poder arbitrário por parte do governo; igualdade perante a lei além de serem regras da constituição à consequência e não a fonte dos direitos individuais. Este conjunto de princípios foi a base da Constituição Inglesa e de outras nações.

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