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Magna Carta

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Por:   •  12/9/2013  •  245 Palavras (1 Páginas)  •  255 Visualizações

A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal?Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas.

De acordo com o texto da Magna Carta entendo que foi criada para os ingleses, mas também foi o principal documento que conduziu a regra de lei constitucional no mundo anglófono.

Para que não fosse deposto, o rei João Sem-Terra aceitou acatar as determinações impostas pela Magna Carta, documento de 1215 que viria a remodelar o papel do rei na Inglaterra. Entre outras disposições, a nova lei dizia que o rei não poderia mais criar impostos ou alterar as leis sem antes consultar o Grande Conselho, órgão que seria integrado por representantes do clero e da nobreza. Além disso, nenhum súdito poderia ser condenado a prisão sem antes passar por um processo judicial. Dessa maneira, podemos compreender que, ao longo de sua trajetória, o Estado monárquico britânico nunca chegou a se enquadrar plenamente nos moldes do regime absolutista.

Juntamente com a Declaração de Direitos (Bill of Rights) de 1791, formou a base de todas as leis dos Estados Unidos da América, cuja Constituição alude a ela em vários pontos. Não é um exagero considerar a Magna Carta o documento que criou as condições para que liberdades e direitos civis pudessem cada vez mais se estabelecer.

Amplamente visto como um dos documentos legais mais importantes no desenvolvimento da democracia moderna, a Magna Carta foi um ponto de viragem crucial na luta para estabelecer a liberdade.

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