Nova República

Nova República

Esse período foi marcado inicialmente por uma grande movimentação em prol das eleições diretas para a Presidência. Com a reorganização das forças políticas, surgiu a Aliança Democrática, que impediu as eleições diretas, e elegeu através da Câmara, um novo Presidente - Tancredo Neves e, como seu vice, José Ribamar Sarney. Com a morte precoce de Tancredo. José Ribamar Sarney assumiu o posto presidencial, tendo início a chamada "Nova República". Na tentativa de conter a grande crise inflacionária vivenciada pelo país, foram propostos vários planos econômicos, que pouco transformaram a realidade econômica e social da nação, ainda privilegiando os setores mais ricos, em detrimento da maciça população brasileira. Com o início desse governo de "transição", desencadearam-se no setor saúde, diferentes medidas que tinham o objetivo de alterar as políticas que privilegiavam a atenção privatizante em detrimento das ações do setor público. O processo de reforma sanitária, desencadeado por intelectuais e profissionais do Movimento Sanitário, impulsionava à realização da VIII Conferência Nacional do Saúde. Em decorrência desse processo, em 1986, o Ministério da Saúde convocou a VI11 Conferência Nacional da Saúde. Ao contrário das Conferências de Saúde que haviam sido convocadas até então, e que discutiam questões de caráter essencialmente técnico, a VI11 inovou, no que toca à escolha da temática - Direito à Saúde. Sistema de Saúde e Financiamento -, à participação da sociedade civil e ao processo preparatório que envolveu profissionais da saúde, intelectuais, usuários e membros de partidos políticos e sindicatos (BRASIL, 1986). Os debates que se travaram no decorrer da VIII Conferência colocaram à tona as políticas de saúde como questões a serem discutidas pelo coletivo, marcando contundentemente a história da saúde no Brasil, uma vez que definiu um Programa para a Reforma Sanitária. Além disso, a VI11 Conferência representou um avanço técnico e um pacto político, ao propor a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como diretrizes: a universalidade, a integralidade das ações e a participação social, além de ampliar o conceito de saúde, colocando-o como um direito dos cidadãos e um dever do Estado, entretanto, cabe explicitar que o Estado se antecipou a implementação do SUS. criando por decreto o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUI)S). que incluía a redução da máquina previdenciâria do nível estadual, a transferência dos serviços de saúde para os estados e municípios e o estabelecimento de um gestor único da saúde em cada esfera de governo. Além disso, a implementação doSUDS dependia do grau de compromisso dos governantes

O processo de mobilização da sociedade teve continuidade nas trabalhos de elaboração da nova constituição democrática, que culminou com a aprovação de um capítulo inédito da Constituição, que versava sobre a saúde, no qual se refletia, em parte, o pensamento e a luta do movimento sanitário (ESOOREL. 1993). Os principais pontos aprovados na Carta Magna de 1988 foram: o direito universal à saúde: a saúde como um dever do listado: a constituição do SUS, integrando todos os serviços públicos em uma rede: além da preservação dos princípios aprovados pela VIII Conferência e a participação

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