O governo de Deodoros

O governo Deodoro

A situação política do presidente não era fácil. Frente à luta entre os industrialistas e os representantes da lavoura, Deodoro optou pelos últimos. A partir desse momento, as forças políticas mais progressistas, inclusive muitos militares, passaram para a oposição. Para pioras ele não tinha o total apoio das oligarquias.

Elas estavam em divididas: a maioria do Congresso Nacional opunha-se ao presidente; enquanto os governos estaduais, chefiados por elementos de confiança de Deodoro, apoiavam-no. Para se impor politicamente, o presidente precisava derrotar o Congresso, e este, para sobreviver, precisava se desfazer do presidente.

Em 3 de novembro de 1891, apoiado por seus aliados políticos, Deodoro deu um golpe de estado: fechou o Congresso, decretou o estado de sítio, estabeleceu a censura e prendeu líderes oposicionistas. A opinião pública ficou contra Deodoro, desde os poderosos cafeicultores paulistas até os operários da estrada de ferro Central do Brasil, que entraram em greve, enquanto os principais líderes militares também se oponham ao marechal. A 23 de novembro, o almirante Custódio de Melo, apoiado pelo exército, exigiu a renúncia do presidente. Sem forças para resistir, Deodoro renunciou.

Governo Provisório

Mediante a decisiva importância que os militares tiveram na consolidação da Revolução de 30, os primeiros anos da Era Vargas foram marcados pela forte presença dos “tenentes” nos principais cargos políticos do novo governo. Pela imposição do presidente, vários militares passaram a controlar os governos estaduais. No processo eleitoral, as principais figuras militares do governo perderam espaço político devido o desgaste gerado pelos conflitos paulistas. Por meio dessa resolução e o apoio da maioria do Congresso, Vargas garantiu mais um novo mandato. Contando com esse espírito revolucionário e a orientação dos altos escalões do comunismo soviético, a ANL promoveu uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas. Com essa medida, Vargas ampliou seus poderes políticos, perseguiu seus opositores e desarticulou o movimento comunista brasileiro.

Assembleia Constituinte

Toda Assembleia Constituinte é um órgão colegial representativo executada na elaboração de uma Constituição para o ordenamento jurídico estatal. A Assembleia é formada somente para casos excepcionais. As Assembleias Constituintes surgiram no século 18, e são historicamente relacionadas às doutrinas contratualistas. O contratualismo teve origem na filosofia grega, mas emergiu como pensamento liberal moderno. A partir de então o poder passou a ser visto como uma emanação da vontade do povo, de todos os integrantes de uma sociedade comum. Como era impossível que toda a população de um estado se fizesse presente nas decisões políticas e estatais, passou a vigorar o uso da representatividade governamental, cada cidadão teria o seu representante. A luta das colônias inglesas americanas perante a metrópole, foi um dos passos fundamentais para o surgimento de uma assembleia. Pois em cada colônia, antes da Declaração de Independência Americana, organizou assembleias eleitas para a elaboração de cartas constitucionais, ideia que amadurecera após a independência dos EUA. Depois da independência norte-americana, a assembleia europeia surgiu na Revolução Francesa, conhecida como Assembleia Nacional Francesa.

Constituição de 1891

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