Período Regencial

CONSTITUIÇÕES DO BRASIL – IMPÉRIO E REPÚBLICA – QUADRO COMPARATIVO

DATA 25/03/1824 24/02/1891 16/07/1934 10/11/1937 18/09/1946 24/01/1967 05/10/1988

GOVERNAVA O PAÍS NA OCASIÃO

Dom Pedro I Deodoro da Fonseca

Getúlio Vargas

Getúlio Vargas

Eurico Gaspar Dutra

Castelo Branco/ Costa e Silva

Sarney

PROMULGADA OU OUTORGADA

Outorgada Promulgada

Promulgada

Outorgada

Promulgada

Semi - Outorgada

Promulgada

EXERCE O EXECUTIVO

D. Pedro I e os ministros de Estado nomeados por ele Presidente e Vice-Presidente da República

Presidente e Vice-Presidente da República Poder Executivo concentrado nas mãos de Getúlio Vargas

Presidente da Republica e Vice-Presidente

Concentra no Poder Executivo a maior parte do poder de decisão

Presidente da República, Vice Presidente.

MANDATO IMPERIAL/PRESIDENCIAL

Imperial 4 anos

4 anos

6 anos

5 anos

5 anos

4 anos

EXERCE O PODER LEGISLATIVO

Deputados e Senadores de cargo vitalício Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal)

Senadores e deputados

Suspenso por Getúlio Vargas

Câmara dos Deputados e Senado

Perde parte do poder de decisão, ficando concentrado no poder Executivo.

Deputados e Senadores

EXERCE O PODER JUDICIÁRIO Formado por juízes e tribunais, tinha como órgão máximo o Supremo Tribunal de Justiça, composto por magistrados indicados pessoalmente pelo imperador. Supremo Tribunal Federal, Juízes e Tribunais Federais.

Supremo Tribunal Federal, Juízes e Tribunais Federais

Suspenso por Getúlio Vargas Supremo Tribunal Federal; Tribunal Federal de Recursos; Juízes e Tribunais Eleitorais, Juízes e Tribunais Militares; Juízes e Tribunais do Trabalho

Perde parte do poder de decisão, ficando concentrado no poder Executivo.

Tribunais de Justiça, Supremo tribunal.

ELEIÇÕES (Direto-Indiretas)

Indiretas Diretas

Diretas

Indiretas