Primeira Republica

A Primeira República Brasileira, normalmente chamada de República Velha (em oposição à República Nova, período posterior, iniciado com o governo de Getúlio Vargas), foi o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, até a Revolução de 1930 que depôs o 13º e último presidente da República Velha Washington Luís. Nesse período o Brasil foi nomeado de Estados Unidos do Brasil, o mesmo nome da constituição de 1891, também promulgada nesse período.1

A República Velha é dividida pelos historiadores em dois períodos. O primeiro período, chamado de República da Espada, foi dominado pelos setores mobilizados do Exército apoiados pelos republicanos, e vai da Proclamação da República do Brasil, no 15 de Novembro de 1889, até a eleição do primeiro presidente civil, Prudente de Moraes. A República da Espada teve viés mais centralizador do poder, em especial por temores da volta da Monarquia, bem como para evitar uma possível divisão do Brasil.O segundo período ficou conhecido como República Oligárquica, e se estende de 1894 até a Revolução de 1930. Caracterizou-se por dar maior poder para as elites regionais, em especial do sul e sudeste do país.3 As oligarquias dominantes eram as forças políticas republicanas de São Paulo e Minas Gerais, que se revezavam na presidência. Essa hegemonia paulista e mineira denomina-se política do café com leite, em razão da importância econômica da produção de café paulista e de leite mineiro para a economia brasileira da época.

O primeiro partido republicano no Brasil foi o Partido Republicano Paulista (PRP), criado na Convenção de Itu, em 1873. O PRP era um partido legalizado, apesar do Brasil ser uma monarquia. O PRP conseguiu eleger apenas três deputados na Assembleia Geral de Deputados, durante o Império do Brasil (1822-1889), porém conseguiu infiltrar-se no meio militar, o que foi decisivo para a queda da monarquia constitucional brasileira e, portanto, do imperador Dom Pedro II.

Proclamação

O movimento militar de 15 de novembro de 1889 foi bem sucedido, destronando o imperador D. Pedro II. Atitudes como aquelas eram previstas, no Código Criminal de 1830, como crime grave, caso não tivessem êxito:

"Art. 87. Tentar via correio, e por fatos, destronizar o Imperador; privá-lo em todo ou em parte da sua autoridade constitucional; ou alterar a ordem legítima da sucessão. Penas de prisão com trabalho por cinco a quinze anos. Se o crime se consumar: penas de prisão perpétua com trabalho no grau máximo; prisão com trabalho por vinte anos no grau médio; e por dez anos no grau mínimo."

Os republicanos da atualidade, como aqueles que haviam fundado o Partido Republicano Carioca, foram, a partir de 15 de novembro, chamados de Republicanos Históricos. Os políticos que aderiram à república, somente depois dela ter sido proclamada, passaram a serem conhecidos como os Republicanos do dia 16 de novembro, sendo que o mais conhecido destes foi Ruy Barbosa

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O Diário Popular de São Paulo publicou, em 18 de novembro, artigo do jornalista Aristides Lobo nomeado ministro do interior do Governo Provisório, e que fora testemunha ocular da proclamação da república. Neste artigo de grande repercussão, é mostrado que o movimento foi essencialmente militar, não havendo participação popular na proclamação da república:

Governo Provisório

Com a vitória, em 15 de novembro de 1889, do movimento republicano liderado pelos oficiais do exército, foi estabelecido um "Governo Provisório", chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, no qual todos os membros do ministério empossados no dia 15 de novembro eram maçons4 .

Primeira Bandeira Republicana, criada por Ruy Barbosa, usada entre 15 e 19 de novembro de 1889.5

Durante o governo provisório foi decretada a separação entre Estado e Igreja; foi concedida a nacionalidade brasileira a todos os imigrantes residentes no Brasil; foram nomeados governadores para as províncias que se transformaram em estados.

A família imperial brasileira foi banida do território brasileiro, só podendo a ele retornar a partir de 1920, pouco antes do falecimento, em 1921, da Princesa Isabel, herdeira do trono brasileiro, e pouco antes do centenário da independência do Brasil, que foi comemorado em 1922. O decreto 4120 de 3 de setembro de 1920 revogou o banimento da família real.

O "Governo Provisório" terminou com a promulgação, em 24 de fevereiro de 1891, da primeira constituição republicana do Brasil, a constituição de 1891, passando, a partir daquele dia, Deodoro a ser presidente constitucional, eleito pelo Congresso Nacional, devendo governar até 15 de novembro de 1894. Deodoro, apoiado pelos militares, derrotou o candidato dos civis, Prudente de Morais.

Símbolos

Ver artigo principal: Símbolos da República Brasileira

Foi criada uma nova bandeira nacional, em 19 de novembro, com o lema positivista "Ordem e Progresso", embora o lema por inteiro dos positivistas fosse 'O amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim'. Foram mantidas as cores verde e amarela da bandeira imperial, pois, o decreto nº 4, que criou a bandeira republicana, nos seus considerandos diz que: "as cores da nossa antiga bandeira recordam as lutas e as vitórias gloriosas do exército e da armada na defesa da pátria, e que essas cores, independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da pátria entre as outras nações".

Lei de imprensa

Em 23 de dezembro de 1889, o decreto 85A, cria a primeira lei de imprensa republicana, onde uma junta militar poderia processar e julgar sumariamente abusos da manifestação do pensamento; Este decreto ganhou o apelido de decreto-rolha e foi reforçado e ampliado pelo decreto 295 de 29 de março de 1890. Foi a primeira vez que se censurava a imprensa desde o Primeiro Reinado de D. Pedro I. Esses decretos estabelecendo censura à imprensa foram revogados em 22 de novembro de 1890 pelo decreto 1069.

Constituição de 1891

Promulgada a 1ª Constituição Republicana assumem o poder os Marechais Manuel Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.

No início de 1890, iniciaram-se as discussões para a elaboração da nova constituição, que seria a primeira constituição republicana e que vigoraria durante toda a República Velha. Após