Sistema

PERGUNTA 1

O estabelecimento de tarifas que sejam aplicadas igualmente a todos os parceiros comerciais (principio da nação mais favorecida) são fundamentais para o bom fluxo do comércio de bens. Os acordos da OMC defendem esses princípios, podem em algumas circunstâncias permitir exceções que em muitos casos podem ser consideradas como práticas comerciais desleais levando a OMC a disciplinar procedimentos evitando disputas de maior gravidade. Uma das situações previstas nos acordos da OMC é o estabelecimento de medidas de salvaguarda. Sobre medidas de salvaguarda qual das afirmações pose ser considerada correta?

A.

As medidas de salvaguarda têm como objetivo aumentar, permanentemente a proteção à indústria doméstica que esteja sofrendo prejuízo grave, implicando em aumento com caráter definitivo da alíquota de importação para os produtos que estejam prejudicando a indústria nacional

B.

No ambito das medidas de salvaguarda, entende-se por prejuízo grave a deterioração geral e significativa da situação de uma determinada indústria doméstica e por ameaça de prejuízo grave a clara iminência de prejuízo grave, com base em fatos e não apenas em alegações ou possibilidades remotas.

C.

As medidas de salvaguarda pressupõe pagamentos diretamente a um indivíduo ou empresa que envia bens para o exterior objetivando favorecer os produtores ou exportadores nacionais, baixando o preço das mercadorias exportadas e aumentando a sua competitividade no exterior.

D.

As medidas de salvaguarda não prevêm retalizações sobre produtos agrícolas, mas somente sobre produtos que afetem a indústria nacional

E.

As medidas de salvaguarda são consideradas em qualquer caso defesa comercial contra práticas desleais de comércio

0,2 pontos

PERGUNTA 2

Define-se dumping como uma forma de discriminação dos preços, pelo qual uma empresa coloca seu produto nos mercados internacionais a um preço inferior ao valor normal. Sobre dumping é possível afirmar: (indique a alternativa correta)

A.

Os acordos da OMC tem como objetivo julgar; o seu foco está em como os governos devem reagir ao dumping, disciplinando ações anti-dumping, que são designadas de "acordos anti-dumping".

B.

Valor normal é, em princípio, o preço, normalmente de venda à vista no varejo com impostos, de produto similar, vendido no mercado interno do país exportador em volume significativo e em operações comerciais normais e nas quais seja auferido lucro

C.

Na determinação do valor normal com referência ao lucro procura-se utilizar preços abaixo dos custos unitários do produto similar, considerados os custos de produção, os administrativos e de comercialização.

D.

Alguns autores consideram o dumping aplicável em duas condições: quando o ramo de atividade em que se situa a empresa deve inserir-se num mercado de concorrência imperfeita, pois assim poderá aplicar uma política de fixação de preço e quando os mercados são segmentados, não permitindo que os residentes nacionais tenham acesso a bens destinados à exportação

E.

Na determinação do valor normal preço de exportação de produtos similares não é possível a comparação com os preços de exportação de produto similar para terceiros países

0,2 pontos

PERGUNTA 3

Os direitos compensatórios não são mais do que direitos aduaneiros que tem como objetivo neutralizar subsídios diretos ou indiretos que são concedidos à produção ou exportação de um produto. Sobre direitos compensatórios é possível afirmar: (indique a alternativa correta)

A.

Não existe consenso entre os membros da OMC em como disciplinar a utilização de subsídios o que torna o sistema ineficaz

B.

Um subsídio específico é definido, como sendo aquele que é destinado a uma empresa, setor ou grupo de empresas produtoras; somente os subsídios específicos internos ou às exportações podem ser contestados pelo acordo.

C.

Os prejuízos a exportadores concorrentes de outro país em função dos subsídios fornecidos ainda não estão contemplados nos processos de controvérsias

D.

Subsídios recorríveis ou acionáveis dizem respeito às subvenções que, podendo assumir várias formas exceto aquelas que tipificam os proibidos,