Sistema colonial

Sem outra alternativa, Portugal aceitou o Bloqueio, mas, continuou comercializando com a Inglaterra. Ao descobrir a trama, Napoleão determinou a invasão de Portugal em novembro de 1807. Sem condições de resistir à invasão francesa, D. João e toda a corte portuguesa fugiram para o Brasil, sob a proteção naval da marinha inglesa. A Inglaterra ofereceu escolta na travessia do Atlântico, mas em troca exigiu a abertura dos portos brasileiros aos navios ingleses.

Seis dias após a chegada D. João cumpriu o seu acordo com os ingleses, abrindo os portos brasileiros às nações amigas(documento denominado de Abertura dos Portos às Nações Amigas), isto é, a Inglaterra.

Não demorou muito tempo para que as pressões inglesas cobrassem a conta da transferência da família real para o Brasil e assim, a 19 de fevereiro de 1810, foi firmado com a Grã-Bretanha o Tratado de Aliança e Amizade e a Convenção de Comércio e Navegação que reduzia as tarifas alfandegárias inglesas no Brasil.

Tal acordo estabelecia tarifas alfandegárias preferenciais para a Inglaterra nos portos brasileiros, passando a pagar tarifas de 15%, enquanto os produtos portugueses pagavam 16% e os de outras nações 24%.

Para além do significado de fim da era Colonial, essa abertura dos portos resultou em um grande desenvolvimento do comércio interno e externo brasileiro, a tal ponto das cidades se desenvolverem e a balança comercial brasileira com Portugal que antes era deficitária(e devia ser dentro do pacto colonial) tornar-se extremamente favorável ao Brasil.

Alvará de 1º de abril de 1808 liberava a indústria manufatureira no Brasil.

O tratado e a convenção provocaram o adiamento do processo de industrialização brasileiro porque, apesar da existência do Alvará para Liberdade de Indústrias no Brasil e da Autorização para se estabelecer qualquer gênero de manufaturas, ambos de 1º de abril de 1808. A partir do Tratado e Convenção de 1810, tudo isso se tornou um verdadeiro 1º de abril, já que o produto estrangeiro inglês chegava muito mais barato no Brasil.

Era interessante a condição do Brasil depois da transmigração da Família Real portuguesa, não se podia mais afirmar que o Brasil era colônia, mas não tinha havido a preocupação de dizer o que era o país. Com certeza não era independente, mas então como qualificar?

Somente após sete anos nessa condição de “sei lá o quê” jurídico que o governo de D. João decidiu tomar providências e definir a condição jurídica do que apenas era chamado, oficialmente de Sede do Governo. Mas por que tanta demora? Por que não definir de imediato? Por que manter tudo provisório mesmo no primeiro ato que abriu os portos brasileiros?

A resposta é simples: elevar o Brasil a Reino seria colocá-lo como igual a Portugal, seria dar-lhe um status jurídico que não poderia ser retirado, seria assinar um papel que afirmaria que o Brasil jamais poderia voltar à condição de colônia.

Mas não havia muito como evitar, o Brasil não era colônia desde 1808 e daqui saíam as decisões que interferiam em todos os domínios portugueses, mesmo no território da antiga metrópole. Era necessário tornar essa situação de fato em uma situação de direito. O que faltava era o aval legal da Lei Portuguesa. Isso foi feito pela Carta de Lei de 16 de dezembro de 1815 que elevava o Brasil a Reino Unido de Portugal e Algarves.

Fatores externos que tendem a enfraquecer as bases do sistema colonial:

 Políticos: independência das Colônias Inglesas da América do Norte e Revolução Francesa;

 Econômicos: Revolução Industrial e o surgimento de ideia de livre comércio com o paulatino abandono de princípios mercantilistas;

 Ideológicos: eclosão dos ideais iluministas.

 Estrutura Judiciária Brasileira no Final do Período Colonial

A Justiça Brasileira, no fim do período colonial, possuía seus magistrados e tribunais próprios, mas com as instâncias recursais derradeiras instaladas em Portugal, estruturando-se da seguinte forma:

Com a vinda da família real ao Brasil em 1808, a Relação do Rio de Janeiro foi transformada em Casa da Suplicação para todo o Reino, com 23 desembargadores (Alvará de 10 de maio de 1808), criando-se, então, as Relações do Maranhão, em 1812, e de Pernambuco, em 1821.

Como órgãos superiores das jurisdições especializadas, foram instituídos nessa época:

 Conselho Supremo Militar (Alvará de 1 de abril de 1808);

 Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens (Alvará de 22 de abril de 1808);

• Juiz Conservador da Nação Britânica (Decreto de 4 de maio de 1808), como garantia de foro privilegiado para os súditos ingleses, sendo exercido por um juiz brasileiro, mas eleito pelos ingleses residentes no Brasil e aprovado pelo embaixador britânico (foi mantido após a independência brasileira, como parte do tratado de reconhecimento da independência pela Inglaterra, sendo extinto pela Lei de 7 de dezembro de 1831);

• Intendente Geral de Polícia (Alvará de 10 de maio de 1808), com jurisdição sobre os juízes criminais, que recorriam para ele, podendo prender e soltar presos para investigação;

O século XVIII, no Império Português, foi marcado por três reinados:

 O de D. João V – de 1707 a 1750.

 O de D. José I – de 1750 a 1777.

 O de Dª Maria I – de 1777 a 1816.

O reinado de D. José I se confunde com a atuação de seu ministro, Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal.

Durante o reinado de D. José I, a Coroa Portuguesa buscou a realização de algumas reformas econômicas, administrativas e jurídicas que permitissem a adaptação do império colonial à nova realidade que se impunha, na segunda metade do século XVIII, às monarquias europeias nos campos político, econômico e social.

A administração do Marquês de Pombal buscou tornar a administração portuguesa mais eficiente e procurou introduzir