VERTICALIZAÇÃO DAS COLIGAÇÕES

VERTICALIZAÇÃO DAS COLIGAÇÕES

De acordo com Cerqueira (2012, p.313), verticalizar significa deliberar “de cima para baixo”, ou seja, os diretórios regionais, diante do caráter nacional dos partidos. Assim, a verticalização das Coligações é a norma do TSE baixada em Resolução n. 20.339/2002, segundo a qual os partidos não poderiam fazer nos Estados coligação diferente das que houverem sido realizadas em âmbito federal.

Nota-se que, se o partido não tiver candidato presidencial e não fizer parte da coligação pela disputa federal, ele poderá fazer alianças diferentes nos Estados, desde que não se coligue com legendas que tenham apoiado candidatos diferentes à Presidência da República. Já os partidos que decidirem participar da eleição presidencial –seja com candidato, seja com apoio formal a outra sigla – terão vários caminhos possíveis nos Estados: a) poderão repetir a coligação federal (em parte ou totalmente); b) poderão disputar os governos sozinhos; c) poderão aliar-se a uma sigla que não participar da eleição para o Planalto. (CERQUEIRA, 2012)

Assim, com a manutenção da verticalização, das coligações nos Estados, os partidos que se coligassem em âmbito nacional teriam três opções: 1ª opção - repetir a mesma coligação nacional ou parte dela; 2ª – lançar candidato próprio sem se coligar a nenhum outro partido; 3ª – coligar-se a partido que não tenha candidato à Presidência da República. Dessa forma, verificou-se que a decisão do TSE obrigou os Partidos a seguirem a coligação nacional para concorrer nas eleições estaduais, não podendo ser estabelecidos vínculos diferentes.

3.1. DAS VANTAGENS DA VERTICALIZAÇÃO

Destacam-se as seguintes vantagens de acordo com o quadro a seguir:

VANTAGENS DA VERTICALIZAÇÃO

a) Provocar a fidelidade partidária contemporânea, ou seja, durante o processo eleitoral;

b) Gerar a coerência ideológica partidária (aliança real);

c) Provocar o fim do coronelismo estadual: cacique eleitoral;

d) Provocar ética no pleito.

e) Acabar com os interesses particulares que regem as articulações para coligações, mantendo o compromisso do candidato com o eleitor (candidato prometeu para seu eleitor, mas ao se coligar, as alianças (diretores dos partidos), exigirão interesses diversos;

f) Acabar com alianças espúrias que levam à compra e venda de voto.

g) Evitar aliança estadual para aumentar tempo de rádio e TV.

Entretanto, segundo a ADI n. 3.685, em vez de manter a verticalização, permitiu seu término a partir das eleições de 2010, preservando-a para as eleições de 2006. Em seguida, exigiu fidelidade. Leia-se: não exige do partido coerência (verticalização), mas exige de seu membro fidelidade, ou seja, “fidelidade a quem não é coerente”. Essas regras de verticalização de coligação somente valem para eleições gerais e presidenciais (enquanto não alteradas pelo TSE ou por lei), mas não para eleições municipais, como respondeu à