Wacquant, Loic. 1999. prisões de miséria

WACQUANT, Loïc. 1999. As Prisões da Miséria..

RESENHA

Examinar uma política pública não é tarefa livre de dificuldades. Muitas vezes é difícil determinar seu impacto, verificar que efeitos tem sobre o problema que se tinha proposto resolver, quais são suas conseqüências indiretas. No entanto, talvez a primeira dificuldade seja anterior a tudo isso. Porque é necessário, sobretudo, perceber que também a caracterização de um determinado problema faz parte da construção de uma política.

É dessa premissa que parte Loïc Wacquant em As Prisões da Miséria, ao examinar a orientação de repressão ao crime que resultou naquilo que o livro chama de "Estado penal". A definição da própria violência a ser combatida é parte essencial da formulação da estratégia para combatê-la. E, percebendo-se isso, pode-se ir mais longe: se o problema de que se fala explicitamente não é um simples dado, anterior à política adotada para solucioná-lo, mas criado no seio dela, o que, então, motiva a construção de tal política?

Trata-se de um projeto: uma forma de velar os efeitos de uma outra política, dessa vez uma política econômico-social que marginaliza uma parcela da população. Ao mesmo tempo, é também uma maneira de reeducar os segmentos mais baixos do mercado de trabalho para as novas regras do jogo – empregos menos seguros, com condições mais precárias. O crescimento do Estado penal acompanha, conforme o argumento de Wacquant, a tão aclamada retirada do Estado da economia, bem como a diminuição dos recursos destinados a programas sociais. E a articulação desses três elementos – ampliação do sistema penal, liberalização econômica e abandono ou redução das políticas sociais – faz parte de um programa que, a partir do thatcherismo britânico e do governo Ronald Reagan nos Estados Unidos, se desenvolveu na América do Norte, para depois alçar vôo em direção à Europa e à América Latina, senão a outras regiões também.

Wacquant recompõe o trajeto do discurso de defesa das estratégias coercitivas sobre a delinqüência que resultaram no desenvolvimento de um Estado penal e acompanha as conseqüências dessa política em um livro que poderíamos chamar de "engajado". Não nos deixemos contaminar imediatamente por idéias negativas que porventura nos pareçam ligadas a essa palavra e que poderiam servir para desqualificar o minucioso trabalho que Wacquant nos apresenta. As Prisões da Miséria é engajado não por ser tendencioso – característica que lhe seria injusto atribuir –, mas por apresentar-se clara e abertamente como uma intervenção em um debate político. E esse é um grande mérito seu, porque com isso trata tal debate como uma questão que vai muito além da escolha técnica da melhor estratégia para a resolução de um problema social dado como evidente.

Inicialmente, a questão é desnaturalizar um certo discurso a respeito do que se identifica como "a delinqüência", "a violência urbana", "as incivilidades" que seriam ao mesmo tempo causa e resultado dessa violência e "as áreas sensíveis", bairros pobres e "degradados", onde esse "mal das grandes cidades" é gerado. Tal discurso localiza na "excessiva generosidade" das políticas sociais e na tolerância com os pequenos delitos a origem da violência. É importante ressaltar neste ponto dois aspectos. Primeiro, não se está falando de uma tendência genérica apenas tangível. Ao contrário, identificam-se os autores e difusores dessa voga, como William Bratton, ex-chefe da polícia da cidade de Nova Iorque, ou Charles Murray, James Q. Wilson e George Kelling, que, conforme Wacquant, produziram textos importantes para a disseminação de tais idéias. Segundo, esse discurso não é apenas falatório inócuo, mas incorpora mesmo a produção de tristes resultados, como o aumento da população carcerária americana: "[...] em 1975, o número de detidos havia caído para 380.000 [...]. Dez anos mais tarde, a quantidade de prisioneiros saltou para 740.000, antes de ultrapassar 1,5 milhão em 1995 para depois atingir dois milhões no fim de 1998 [...]." (:72)

A difusão da defesa do uso de estratégias coercitivas contra os pequenos crimes como forma de combater a violência em geral baseia-se na disseminação da idéia-chave da política conhecida como "tolerância zero": para cortar o mal pela raiz seria necessário reprimir até os menores delitos, as "incivilidades" que perturbam o "bom cidadão". Resultado: monta-se um aparato repressor policial-penal que acaba por criminalizar a miséria. Note-se que, para isso, a "segurança" é definida em termos estritos. Não se está preocupado em assegurar condições de salário, saúde etc. à população citadina em geral. Nem, por outro lado, se adota a mesma estratégia de intolerância com, por exemplo, os crimes de colarinho-branco.

Em Manhattan, na administração do prefeito Rudolph Giuliani, forjam-se os argumentos que justificam a construção de um Estado policial-penal – com as conseqüências práticas desse modelo apontadas por Wacquant: por exemplo, o aumento do efetivo policial a ponto de se ultrapassar o número de 46.000 empregados em 1999 (38.600 deles, agentes uniformizados); isto, à custa de uma redução do número de empregos no setor de serviços sociais, que, no mesmo ano, baixou para apenas 13.400 empregados. De fato, a criminalidade diminuiu nos últimos anos, mas isso tanto em Nova Iorque quanto em outras cidades americanas que não aplicaram a mesma política, conhecida em muitos lugares como de "tolerância zero", mas que, ironicamente, é chamada pelas autoridades locais de programa de "qualidade de vida". Ironicamente porque essa "qualidade de vida" resultou, por exemplo, na criação de uma Unidade de Luta contra os Crimes de Rua, responsável pela detenção, em dois anos, de mais de 45.000 pessoas por simples suspeição – em 37.000 casos não havia, desde o início, motivo algum que justificasse as detenções e, em mais 4.000, os