Ava Legislação

Notas: 1

Em relação ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas:

I. Na União, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

II. De maneira geral, a principal atribuição do Executivo é a Administração Pública, isto é, a execução das políticas de governo e dos deveres do Estado perante os cidadãos.

III. Uma atribuição fundamental do Poder Executivo é a prestação de serviços públicos, tais como serviços de saúde, educação, saneamento básico e segurança pública.

IV. O exercício regular do poder de polícia não constitui uma atividade do Poder Executivo.

Estão corretas somente as afirmativas:

Escolher uma resposta.

a. I, II e IV.

b. I e IV.

c. I, II e III.

d. II e III. Correto

e. II, III e IV.

A exigência de alvará de funcionamento junto ao Poder Público Municipal como condição para a abertura de um estabelecimento comercial constitui prerrogativa do Poder:

Escolher uma resposta.

a. Legislativo e exercício regular do poder de polícia.

b. Executivo e um serviço público.

c. Legislativo e um serviço público.

d. Executivo e exercício regular do poder de polícia.

e. Judiciário e um serviço público.

Além da estrutura federativa e da divisão dos poderes do Estado em Legislativo, Executivo e Judiciário, a Constituição também veicula os direitos humanos fundamentais. Entre esses direitos fundamentais estão os direitos sociais, a exemplo do direito:

Escolher uma resposta.

a. Ao meio ambiente saudável.

b. À vida.

c. À liberdade de expressão.

d. À igualdade entre os sexos.

e. À saúde. correta

Sobre os direitos e garantias individuais reconhecidos no artigo 5º da Constituição Federal não é correto afirmar que:

Escolher uma resposta.

a. A liberdade de locomoção constitui uma garantia do direito à liberdade.

b. Excluem quaisquer outros espalhados por outros dispositivos da Constituição. Correta

c. A proibição da pena de morte constitui uma garantia do direito à vida.

d. A igualdade entre os sexos constitui uma garantia do direito à igualdade.

e. Não podem ser abolidos por meio de emendas à constituição.

No plano da União, a aprovação da lei segue um processo bicameral,