EXPANSÃO E PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

AVANÇOS E DESAFIOS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Nos últimos 15 anos, o Brasil tem realizado significativas reformas e mudanças em todos os níveis de ensino. Tais como, avanços na ampliação do acesso, na redução das desigualdades sociais de acesso, na permanência, com a elevação da quantidade de alunos que concluem o Ensino Médio, na ampliação do número de profissionais da educação e da escolarização dos mesmos, na criação de um sistema de avaliação estruturado e tecnicamente sólido e no desenvolvimento de mecanismos de descentralização da gestão.

Enfim, no aumento de políticas, programas, planos, leis, diretrizes e propostas de estratégias para melhorar a qualidade da educação nacional. Ainda, é grande o número de alunos que não chegam a completar 12 anos de estudos; a escolarização e muitos programas de formação de professores sofrem com a precariedade e pouca qualidade; muitos alunos têm baixos resultados nas avaliações de desempenho e de aprendizagem; e, muitos que concluem o ensino básico, além de não conseguirem entrar na universidade, também, carregam déficits elementares de aprendizagem; falta clareza em relação à padrões mínimos de qualidade para as escolas e para a educação em geral; há problemas relativos à valorização, proletarização e precarização do trabalho docente.

Nos últimos anos, o debate público brasileiro vem sendo submetido à comparação do "Brasil do passado" versus o "Brasil do presente".

Olhando pelo retrovisor, o país de fato caminhou a passos largos rumo à Educação. Há cerca de 60 anos, o que é muito pouco em termos históricos, o Brasil era um país eminentemente agrícola, com baixíssimos índices de acesso à educação e à cultura tanto aos níveis básico quanto ao intermediário e superior. Chegando mais perto, por volta da década de 1980, os períodos de super e hiperinflação, associado às crises de empregabilidade, prejudicaram e sobretaxaram os mais pobres, intensificando ainda mais as gritantes desigualdades socioeconômicas, sociais e civis brasileiras.

Diante do passado próximo, não há dúvida de que o Brasil mudou... e mudou para melhor. Ainda que reconheçamos o mérito dos governos como atores políticos determinantes, podemos considerar que o motor dos avanços nacionais é o aparato institucional estabelecido e desencadeado pela Constituição Federal de 1988, fruto de um dos mais interessantes capítulos de negociação da história brasileira.

Mais que qualquer outro fator, foram o processo político de construção da Carta Magna e seu próprio conteúdo os elementos determinantes para demarcação das regras e objetivos do jogo democrático no Brasil, dando a régua e o compasso a todos os agentes públicos envolvendo a sociedade civil, partidos e Estado como um todo.

No entanto, o país convive com uma contradição fundamental: o flagrante descumprimento dos ditames constitucionais. Restringindo a análise às políticas educacionais, o Brasil ainda não foi capaz de consagrar qualquer um dos princípios sob os quais deve ser universalizado o direito à educação. Para citar apenas alguns, não garantimos a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a valorização dos profissionais da educação ainda é uma quimera distante e a gestão democrática parece ser