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Em embargos à execução fiscal, Francisca Silva alegou, documentadamente, que havia efetuado o pagamento de parcela do crédito

tributário, constante em parcelamento realizado com a Fazenda Pública. Em tal peça, esclarece a contribuinte que foi demitida de seu

emprego há quatro meses, momento a partir do qual deixou de adimplir seu parcelamento. Ocorre que a Fazenda estava executando

pelo valor total, e ela alegou que o título fazendário era nulo, pois continha excesso de execução. Pergunta-se:

a) É nula a certidão de dívida ativa?

b) A nulidade no Direito Tributário é semelhante à nulidade no Direito Civil?Em embargos à execução fiscal, Francisca Silva alegou, documentadamente, que havia efetuado o pagamento de parcela do crédito

tributário, constante em parcelamento realizado com a Fazenda Pública. Em tal peça, esclarece a contribuinte que foi demitida de seu

emprego há quatro meses, momento a partir do qual deixou de adimplir seu parcelamento. Ocorre que a Fazenda estava executando

pelo valor total, e ela alegou que o título fazendário era nulo, pois continha excesso de execução. Pergunta-se:

a) É nula a certidão de dívida ativa?

b) A nulidade no Direito Tributário é semelhante à nulidade no Direito Civil?Em embargos à execução fiscal, Francisca Silva alegou, documentadamente, que havia efetuado o pagamento de parcela do crédito

tributário, constante em parcelamento realizado com a Fazenda Pública. Em tal peça, esclarece a contribuinte que foi demitida de seu

emprego há quatro meses, momento a partir do qual deixou de adimplir seu parcelamento. Ocorre que a Fazenda estava executando

pelo valor total, e ela alegou que o título fazendário era nulo, pois continha excesso de execução. Pergunta-se:

a) É nula a certidão de dívida ativa?

b) A nulidade no Direito Tributário é semelhante à nulidade no Direito Civil?