Kijiji

ETAPA 1

1)qual a relevância do estudo dos principios no ambito juslaboral?

os princípios no âmbito juslaboral exercem relevantes funções no sistema jurídico:

integração do ordenamento jurídico: observada a ausência de disposição específica para regular o caso em questão, pode-se recorrer aos princípios gerais de direito, conhecido como analogia iuris;

interpretação: orientando o juiz e o aplicador ou intérprete das normas jurídicas quanto ao real sentido e alcance destas;

inspiração ao legislador: em sua atividade de elaboração de novas disposições normativas.

2) quais as dimensões do principio da proteção?

o princípio de proteção engloba três vertentes, são elas:

in dúbio pro operário: não apresenta caráter processual, uma vez que o direito processual do trabalho possui disposições específicas e próprias, como a avaliação da qualidade das provas produzidas e a aplicação das regras do ônus da prova. aplicação da norma mais favorável: é no sentido de que, havendo diversas normas válidas incidentes sobre a relação de emprego, deve-se aplicar aquela mais béfica ao trabalhador. há critérios a serem adotados, para saber qual é, efetivamente, a norma mais favorável, são eles: teoria da acumulação, teoria do conglobamento e terceira intermediária (conglobamento mitigado).

condição mais benéfica: assegura-se ao empregado a manutenção, durante o contrato de trabalho, de direitos mais vantajosos

3) o que se entende por principio da primazia da realidade?

entende-se que, na relação de emprego deve prevalecer a efetiva realidade dos fatos, e não eventual forma construída em desacordo com a verdade.

na avaliação de certo documento pertinente à relação de emprego, deve-se verificar se ele corresponde ao ocorrido no plano dos fatos, pois deve prevalecer a verdade real. por meio da noção de “contrato-realidade”, deve prevalecer o reconhecimento do vínculo empregatício, caso presente os seus requisitos, conforme arts 2° e 3° da clt.

4)podem os princípios atuar como fonte material de direito do trabalho? Em caso afirmativo, em que situação?

sim, Os princípios gerais do direito são fontes subsidiárias de direito e assim acontece no Brasil, como preconiza a Lei de Introdução ao Código Civil no seu artigo 4º a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) inclui os princípios entre as fontes a que a Justiça do Trabalho deve recorrer para resolver omissões no campo das relações de trabalho, ou seja, os princípios são enunciados deduzidos do ordenamento jurídico pertinente, destinados a iluminar tanto o legislador, ao elaborar as leis, como o interprete, ao aplicar as leis.

ETAPA 2

1.Quais os resquisitos do contrato individual de trabalho?

são requisitos do contrato de trabalho: (a) continuidade, pois o pacto laboral é um ajustede duração, compreendendo prestações sucessivas; (b) onerosidade: o contrato detrabalho não é gratuito; (c) pessoalidade: o contrato de trabalho é estabelecido em razão de certa e específica pessoa, que é o empregado; (d) alteridade: trabalhar por conta alheia e não por conta própria. não são requisitos essenciais: (a) exclusividade, pois o empregado pode ter mais de um emprego, se houver compatibilidade de horários; (b) profissionalidade: não se exige nenhum grau escolar para que o empregado possa trabalhar.

2- segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam afigura do empregado?

os elementos essenciais para a definição do empregado são cinco, a saber:

pessoafísica, não-eventualidade, subordinação, salário e pessoalidade.

no que tange a pessoa física nos remete que o empregado será sempre pessoa física, não cabendo em hipótese alguma empregado como pessoa jurídica

3.como a jurisprudencia interpreta a definição legal doempregador ( artigo 2º clt )

considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços o poder hierárquico seria um direito institucional, inerente à pessoa vestida de autoridade. para outros autores, o poder disciplinar do empregador não derivaria do trabalho subordinado diretamente, nem da empresa como instituiçãoeconômico financeira, mas sim, da lei

.4- qual a posição jurisprudencial acerca da responsablidadedo tomador de serviços pelo pagamento de verbasdecorrentes da relação de emprego?

??

ETAPA 3

1.Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário?

A remuneração pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado , decorrente do contrato de trabalho.Assim, perante o sistema jurídico em vigor, a remuneração é termo mais amplo,