Muito Bom Mesmo

Na Saúde Pública, como em qualquer outra dimensão da sociedade, uma mudança ocorre sob a forma de processo, na continuidade de modificações que geram outras, até que a realidade se transforme ou remodele.

Assim, o documento resultante duma Conferência Internacional não é, em si mesmo, o que gera novas práticas, um ponto finito e definido no tempo e no espaço, que determina reorientações no pensamento e exercício dos governos, das instituições, dos profissionais, dos cidadãos.

Com efeito, a DAA reflecte uma mentalidade sua contemporânea, vindo a reforça-la pelo consenso de várias nações do globo, que gerou acções concretas e permitiram aquisições responsáveis por importantes ganhos em saúde.

No que se refere à aplicação dos conteúdos da DAA, Portugal esteve na vanguarda.

Em 1971, pela “Lei de Gonçalves Ferreira” foram criados os primeiros Centros de Saúde (por reconfiguração das antigas Caixas de Previdência).

Em 1976, pela nova Constituição da República Portuguesa, já era reconhecido que “Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover” (artigo 64º).

Em 1979, logo a seguir à DAA, pela lei da “Lei da Saúde” − “Lei Arnault” − foi criado o Serviço Nacional de Saúde (integrando CSP e cuidados hospitalares, com sistema funcional de referência de doentes entre os diferentes níveis de prestação), tendo sido Portugal um dos primeiros países da Europa a fazê-lo.

Com efeito, os CSP foram essenciais para intervir nas necessidades e problemas de saúde de maior magnitude, vulnerabilidade e transcendência social da população portuguesa.

A saúde materno-infantil era uma das áreas mais preocupantes, com taxas de mortalidade tão elevadas como nos países menos desenvolvidos do mundo. Estes indicadores melhoram tão significativamente nas últimas décadas ao ponto de, actualmente na Europa, apenas a Suécia ter este indicador de saúde mais favorável do que o nosso país. Tal se tornou possível através de medidas como o planeamento familiar e controlo da natalidade, a vigilância da grávida e puérpera, os partos passarem a serem assistidos por profissionais de saúde treinados, realização da vacinação das grávidas e crianças, existência de consultas de vigilância do crescimento da criança, visitas domiciliárias, etc.

Do mesmo modo, o controlo das doenças infecto-contagiosas já tinha um longo caminho percorrido no nosso país. Desde 1949 que havia obrigatoriedade na declaração de algumas doenças (como por exemplo a tuberculose, a lepra ou a sífilis), e cuja notificação conduzia a medidas de controlo de infecção como isolamento de indivíduos, o tratamento, o rastreio na comunidade. Havia também já serviços públicos dirigidos a algumas doenças na comunidade (como por exemplo os sanatórios para os tuberculosos) e até medidas nacionais para imunização pela vacinação (o primeiro Plano Nacional de Vacinação é de 1965), dirigida a doenças altamente incidentes na época (poliomielite, difteria, varíola, tétano e tosse convulsa).

Porém, os CSP, pela proximidade e assistência continuada aumentaram grandemente a efectividade destas acções de diagnóstico precoce, vacinação, fornecimento de medicamentos, entre