Narrativa Jurídica

Caso concreto

Dijanira Baptista foi fumante inveterada por trinta anos. Ela era casada com Mauro Costa e tinha dois filhos: Mauro Costa Jr. e Paulo Baptista Costa. Seus familiares alegam que a companhia de cigarros sempre ocultou informações e dados sobre a nocividade do cigarro à saúde. A vítima fumava dois maços de cigarro por dia, cerca de 500.000 cigarros em trinta anos, e que tal fato, aliado à falta de informações sobre o produto nocivo, teria sido o responsável pelo contraimento da doença.

Além do mais, só recentemente as companhias são obrigadas a restringir o horário de veiculação de propagandas e a emitir comunicado de que o fumo é prejudicial à saúde. Isso, infelizmente, não chegou a impedir que Dijanira se tornasse viciada em cigarros, uma vez que era fumante de longa data, motivo pelo qual a família pleiteia indenização por dano.

Após a descoberta do câncer, lutou duramente contra o vício: "Minha mãe tentou parar de fumar, mas as crises horríveis de abstinência e a depressão atrapalharam muito. Quando conseguiu vencer o vício, a metástase estava diagnosticada".

Em 28 de setembro de 1999, faleceu em decorrência de câncer pulmonar, provocado pelo fumo excessivo do cigarro de marca Hollywood, da companhia Souza Cruz S.A.

Paulo Gomes, advogado representante da Souza Cruz, afirma que a empresa cumpre as determinações legais e que seu produto apresenta todas as informações aos consumidores. Em relação às propagandas, sustenta que a apresentação de jovens saudáveis em ambientes paradisíacos não é prática apenas da indústria tabagista: "Desconheço a existência de publicidade que vincule produtos a modelos desgraciosos ou cenários deprimentes, que causem repulsa ao público-alvo. Ademais, os consumidores têm o livre-arbítrio de escolher o que consumir e o quanto consumir".

Segundo o advogado da família, os estudos comprovam a nocividade do cigarro, que contêm mais de quatro mil substâncias químicas: "Entre elas está o formol usado na conservação de cadáver, o fósforo, utilizado como veneno para ratos e o xileno, uma substância cancerígena que atrapalha o crescimento das crianças. Se o cigarro não mata de câncer, há 56 outras doenças causadas por seu uso e exposição. É óbvio que a propaganda é indutora de seu consumo".

Notícia de jornal (adaptação)

Questão 1

Faça breve pesquisa jurisprudencial e identifique se existe condenação transitada em julgado para empresas tabagistas cujos consumidores morreram ou ficaram com doenças graves decorrentes desse produto. Cite as fontes de sua pesquisa.

Questão 2

Continue sua pesquisa a fim de esclarecer se há como demonstrar nexo causal entre a conduta e o resultado. Justifique sua resposta.

Questão3

Na impossibilidade ou na dificuldade de recorrer às fontes citadas nas questões anteriores, como você propõe que a empresa Souza Cruz tem responsabilidade civil com os consumidores ou com seus sucessores?

Objetivas:

1 - Leia o fragmento que segue e marque a opção CORRETA.

“Muito se tem falado recentemente sobre a necessidade, a legalidade e a constitucionalidade do Exame de Ordem. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde, por meio do Recurso Extraordinário n. 603583, sob relatoria do Ministro Marco Aurélio, discutiu-se a constitucionalidade do Estatuto da OAB (Lei n. 8.906/94) e a possibilidade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil sem a devida aprovação no referido exame”.

a)O fragmento apresenta a tese de que o Exame da Ordem é constitucional e legal, ainda que desnecessário

b) O fragmento apresenta a tese de que o Exame da Ordem é constitucional, mas ilegal e desnecessário.

c) O fragmento apresenta a tese de que o Exame da Ordem é inconstitucional e ilegal, mas necessário.

d) O fragmento não deixa clara uma tese.

2 - Leia o fragmento que segue e marque a opção CORRETA.

“A corrupção, em sentido amplo, na Administração Pública do Brasil, é, em si, um mal e representa, talvez, uma das principais causas das desigualdades sociais e da miséria que afetam a maior parcela da população do Brasil. Sem deixar de reconhecer que a corrupção em um país está intimamente