Questionário Ava

Em um bilhete de estacionamento constam os seguintes dizeres: “Este estabelecimento não se responsabiliza por avarias no veículo que não sejam causadas por nossos manobristas”. Esses dizeres constituem:

Escolher uma resposta.

a. Publicidade abusiva.

b. Mero alerta ao consumidor.

c. Uma cláusula contratual lícita.

d. Uma cláusula contratual abusiva.

e. Publicidade enganosa.

Question 2

Notas: 1

(CEPERJ – 2012 - adaptada) À luz das normas do Código de Defesa do Consumidor sobre cláusulas abusivas, será considerada válida a cláusula que:

Escolher uma resposta.

a. Determinar a utilização voluntária de arbitragem.

b. Deixar ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, mas obrigando o consumidor.

c. Impuser representante para concluir outro negócio jurídico pelo consumidor.

d. Permitir ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral.

e. Estabelecer inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.

Question 3

Notas: 1

A cláusula contratual que subtrair ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga deverá ser considerada:

Escolher uma resposta.

a. Válida se o contrato não for adesão.

b. Imprevisível e passível de revisão.

c. Enganosa e nula de pleno direito.

d. Abusiva e nula de pleno direito.

e. Nula apenas para contratos de adesão.

Question 4

Notas: 1

Constituirá cláusula contratual de decaimento e, portanto, nula de pleno direito, aquela que:

Escolher uma resposta.

a. O consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.

b. Estabelecer a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.

c. Impossibilitar, exonerar ou atenuar a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos.

d. Deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor.

e. Estabelecer obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.

Question 5

Notas: