Resposta Da Questão

1. 1. Movimento da Lei e da Ordem e Crimes Hediondos ? confronto com o sistema Penal Garantista consubstanciado

na Constituição da República de 1988.

2. Crimes Hediondos ? Assento Constitucional.

3. Lei n. 8072/1990.

3.1.Controle de constitucionalidade e alterações legislativas.

3.2. Direito Intertemporal e a Lei n.11.464/2007 - as denominadas normas ?híbridas?.

- Verbete de Súmula n.471, do Superior Tribunal de Justiça.

- Súmula Vinculante n.26.

3.3. Critérios de tipificação

4. Consectários Penais e Processuais.

4.1. Vedação à indulgência soberana.

4.2. Crimes Hediondos e Liberdade Provisória.

4.3. Individualização das penas, progressão de regimes e a possibilidade de conversão das penas em penas restritivas

de direitos.

4.4. Bando ou quadrilha para a prática de delitos hediondos.

4.5 Delação eficaz.

4.6. Causas

1. 1. Movimento da Lei e da Ordem e Crimes Hediondos ? confronto com o sistema Penal Garantista consubstanciado

na Constituição da República de 1988.

2. Crimes Hediondos ? Assento Constitucional.

3. Lei n. 8072/1990.

3.1.Controle de constitucionalidade e alterações legislativas.

3.2. Direito Intertemporal e a Lei n.11.464/2007 - as denominadas normas ?híbridas?.

- Verbete de Súmula n.471, do Superior Tribunal de Justiça.

- Súmula Vinculante n.26.

3.3. Critérios de tipificação

4. Consectários Penais e Processuais.

4.1. Vedação à indulgência soberana.

4.2. Crimes Hediondos e Liberdade Provisória.

4.3. Individualização das penas, progressão de regimes e a possibilidade de conversão das penas em penas restritivas

de direitos.

4.4. Bando ou quadrilha para a prática de delitos hediondos.

4.5 Delação eficaz.

4.6. Causas