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Por:   •  10/4/2013  •  Artigo  •  324 Palavras (2 Páginas)  •  341 Visualizações

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1-) Conceitue sobre os regimes de governo parlamentarismo e presidencialismo citando inclusive as diferenças existente entre os regimes

R:

O sistema parlamentarista ou parlamentarismo é um sistema de governo no qual o Chefe

de Estado não é eleito pelo povo, não podendo por conseguinte exercer livremente os

poderes que lhe são atribuidos pela Constituição (só os exerce a pedido do governo) por

falta de legitimidade democrática; e o governo responde politicamente perante o

parlamento, o que em sentido estrito significa que o parlamento pode forçar a demissão

do governo através da aprovação de uma moção de censura ou da rejeição de uma

moção de confiança.

Presidencialismo o presidencialismo é um sistema de governo em que o presidente é o Chefe de Estado e de Governo. Este presidente é o responsável pela escolha dos ministros.No presidencialismo, o presidente exerce o poder executivo, enquanto os outros dois poderes (legislativo e judiciário) possuem autonomia. O Brasil é uma República Presidencialista desde 1889, quando ocorreu a Proclamação da República. O

parlamentarismo só existiu no Brasil entre 7 de setembro de 1961 e 24 de janeiro de

1963, durante o governo do presidente João Goulart.

Costuma-se apontar como vantagens do parlamentarismo sobre o

presidencialismo a sua flexibilidade e capacidade de reação à opinião pública: este tipo

de sistema prevê que as crises e escândalos políticos possam ser solucionados com um

voto de censura e a correspondente queda do governo e, até mesmo, a eventual

dissolução do parlamento, seguido de novas eleições legislativas, sem ruptura política.

Presidencialismo e parlamentarismo se equivalem quanto à flexibilidade. Os

parlamentaristas adoram dizer que seu regime é mais flexível porque pode mudar a

qualquer momento o chefe de governo, coisa bem difícil de fazer no presidencialismo.

Mas o presidencialismo muda de governo com facilidade, embora não de chefe. Aqui no

Brasil mesmo, a queda de Zélia e de sua equipe representou uma mudança substancial.

A condição preliminar para que esse modelo parlamentarista funcione é a adoção

simultânea de reformas na lei eleitoral, na legislação partidária, na regulamentação dos

meios de comunicação de massas e das formas de participação popular.

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