Artigo Racismo

AÇÕES AFIRMATIVAS: FAROL DE EXPECTATIVAS

Ivair Augusto Alves dos Santos*

Democracia não combina com racismo. Não existe democracia sem igualdade e igualdade sem democracia. Estamos vivendo um raro período da história brasileira com as instituições políticas funcionando com plena liberdade, mas isso não se traduz na sonhada cidadania estendida às populações marcadas pela desigualdade racial. Há uma subestimação do que representa a discriminação racial como um grande obstáculo à consolidação de um Estado de Direito democrático.

A falta do reconhecimento das manifestações raciais e a omissão ao debate público por parte dos poderes constituídos no Brasil fazem parte do déficit da democracia em nosso país. A igualdade racial, de gênero e de etnia está distante de ser vista como um requisito essencial e fundamental para a democracia.

A perspectiva de um governo democrático estável depende do grau de extensão da garantia de direitos e do exercício de cidadania de sua população; será democrático na medida em que se aproximar do ideal de igualdade política entre os cidadãos e sua participação política.

O Estado de Direito, o aparelho de estado, a sociedade civil, a sociedade política e a sociedade econômica são fundamentais na defesa e promoção dos direitos humanos da população. Quando não temos uma sociedade participante nos cinco campos citados determinada a superar o racismo, com a presença da população negra participante com acesso à Justiça, acesso à oportunidade na educação e nas relações de trabalho, enquanto não conferirmos voz e presença do movimento negro nas sociedade política e sociedade econômica , não viveremos uma democracia plena.

Ao promulgar só leis antidiscriminatórias, o Estado não pode se sentir com uma tarefa completa. A presença da população negra e o reconhecimento de sua especificidades em projetos sociais faz parte também da efetivação de um projeto democrático.

Na década de 80 vimos no Brasil a instalação de um Estado de Direito, com a prevalência no campo jurídico-politico de uma democracia liberal que tem como base a Constituição Federal de 1988. O Estado de Direito numa sociedade muito pouco democrática, com uma cultura política autoritária e profundamente hierarquizada e desigual, representa desafios importantes para as instituições.

O pleno exercício da democracia raramente é vinculado à necessidade de construirmos um país sem discriminação e que, antes de respeitar as diferenças, saiba promover a igualdade. A contribuição para a estabilidade e eficácia de um governo democrático não pode prescindir da participação da sociedade civil e muito menos eleger uma parte excluindo deliberadamente a outra. As associações civis contribuem para a eficácia e a estabilidade do governo democrático, não só por causa de seus efeitos internos sobre o indivíduo, mas também por causa de seus efeitos externos sobre a sociedade.

Definir o racismo e a discriminação racial de forma precisa é uma tarefa muita difícil; por isso recorremos à definição exposta na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial:

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“Discriminação racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, baseados em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha por objeto ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, o gozo ou o exercício em condições de igualdade dos direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político, econômico, social e cultural ou em qualquer outro domínio na vida pública”.

A democracia é vista também como um processo que leva à abertura e a mais participação e menos autoritarismo na sociedade, um sistema de governo que incorpora uma variedade de instituições e mecanismos, o ideal em política baseado no sentimento e no interesse das pessoas.

A democracia tem sido reclamada, por alguns, como um princípio, e, para outros, uma meta a ser promovida para a efetiva garantia do exercício dos direitos fundamentais do cidadão. Para a população negra que se encontra nas regiões mais pobres do País, o direito à participação e à reivindicação continua distante. A democracia é talvez o único modo de governar que implicitamente carrega consigo um sistema de auto-correção. A promoção da igualdade na sociedade brasileira é parte da transformação democrática do País. Não poderemos nos auto-afirmar em nação democrática enquanto não estabelecermos o compromisso claro e contínuo pela eliminação das barreiras invisíveis da discriminação racial. A contribuição da população negra precisa ser estimulada, promovida e incorporada.

As pessoas vítimas de racismo têm sua dignidade violentada, pois o racismo é a negação de seu direito fundamental como ser humano. A negação da realidade do racismo deixa algumas perguntas “por que é que tantas pessoas de bem se mantêm caladas diante de tanto sofrimento e da dor que o racismo provoca ?”. “Por que inexistem políticas, embora se reconheça que a discriminação racial age cotidianamente, provocando tragédias, transformando vidas ?”

Para combater a desigualdade provocada pelo racismo e a discriminação racial é fundamental entender que a desigualdade racial surpreende tanto por sua intensidade como por sua estabilidade.

Este texto pretende fazer o exercício de colaborar com o debate sobre a democracia e o racismo, bem como relatar as iniciativas realizadas pelo Governo Federal, na busca de formular políticas publicas de superação do racismo. Ao examinarmos as políticas estaremos falando de estratégias governamentais para a superação da discriminação racial.

A magnitude e a profundidade da pauperização da população negra no país requer que se reproponha uma mudança radical nas abordagens com que normalmente se analisou sua evolução. Os resultados limitados de muitas das se apóiam apresentam graves insuficiências.

Uma das dimensões mais desprezadas na discussão desse tema é o papel que a superação da discriminação racial pode desempenhar nas propostas relevantes de mudança. O vínculo entre os processos de implementação de políticas, os programas sociais e as condições e potencialidades das propostas que contemplem a questão racial foram até hoje ignorados.

Em qualquer análise políticas sociais até agora aplicados sugerem que os marcos conceituais em que será útil examinar o papel ativo desempenhado por certos mitos e estruturas de raciocínio muito influentes, que bloqueiam a possibilidade de se encontrar caminhos alternativos, na dificuldade para conceber e impulsionar