CASO CONCRETO 10

Observe os gráficos e tabelas abaixo, retirados do Censo da População Infantil Abrigada no Estado do Rio de Janeiro, publicado em dezembro de 2008, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e responda as perguntas abaixo:

Perguntas:

1)      Encontre, no ordenamento jurídico pátrio, dispositivos legais que concedam, a todas as crianças e adolescentes, o Direito à Convivência Familiar e, baseado nos dados acima expostos, discuta em que medida tal direito vem sendo respeitado, com relação às crianças da amostra.

2)      O que determina a legislação brasileira a respeito da Medida de Abrigo? Cite os dispositivos legais encontrados sobre o tema e informe, baseado na análise dos dados acima expostos, se a medida tem funcionado, na prática, na forma prevista nesses dispositivos.

3)      O que é a Destituição do Poder Familiar e em que casos a Lei prevê que ela seja proposta? É possível, legalmente, a Destituição do Poder Familiar devido a carência de recursos materiais da família? Que solução deveria o Estado oferecer para este problema?

4)      Em caso de falta ou impossibilidade da Família de Origem para cuidar de suas crianças / adolescentes, por que meio pode o Estado garantir a observância do seu Direito à Convivência Familiar?

? A Sra. Ana, de 75 anos de idade, viúva, reside com seu filho. Vizinhos fizeram denúncias ao Ministério Público de que a idosa era constantemente xingada e humilhada pelo filho e que esse, apesar de ter boas condições financeiras, não providenciava alimentação adequada e medicação necessária para a mãe. ?

Podemos identificar no caso acima descrito a ocorrência de :

a- Violência doméstica, nas modalidades de abuso físico e abuso psicológico

b- Violência intrafamiliar, nas modalidades de abuso psicológico e negligência

c- Violência doméstica e intrafamiliar, nas modalidades de negligência e abuso social

d- Violência doméstica, nas modalidades de violência física e maus-tratos

e- Violência intrafamiliar, nas modalidades de lesão psicológica e abandono