Diversidade da aprendizagem: o desafio da moral sexual

Educando para a diversidade: desafiando a moral sexual e construindo estratégias de combate à discriminação no cotidiano escolar

RESUMO

Este artigo traz uma reflexão crítica sobre o projeto de formação "Educando para a Diversidade" realizado pela ONG Nuances, na cidade de Porto Alegre, financiado pelo governo federal no quadro de ações do programa "Brasil sem Homofobia". Os procedimentos de pesquisa que sustentam este texto foram: observação participante, entrevistas individuais, grupos de reflexão e análise documental. O objetivo foi compreender como se instalam os debates sobre a diversidade sexual no cotidiano escolar. Este trabalho indica que a ruptura com a visibilidade abjeta que é reservada às/aos jovens e professores/as não heterossexuais ou que se desviam da conformidade de gênero e a construção de uma visibilidade ética-cidadã demandam esforço e trabalho contínuo. É a legitimidade da discussão acerca da sexualidade que está em questão. A possibilidade de ampliar o efeito das ações passaria pela criação de um centro de suporte e acompanhamento para as iniciativas das/os educadoras/es que realizaram a formação.

O contexto brasileiro de implantação de políticas no campo da educação e da sexualidade

O debate em torno de políticas para a educação que incluam os temas do reconhecimento da diversidade sexual e do respeito a ela, a compreensão da homofobia e a necessidade de combatê-la é recente no mundo todo e também no Brasil. Entretanto, mesmo sendo recente, pode-se afirmar que existe um movimento importante nas sociedades ocidentais - mais propriamente naquelas fundadas em uma matriz democrática e laica1 - de debate e implantação de programas e projetos de educação sexual que respeitem a diversidade. Podemos colocar de forma sintética que as condições contemporâneas para a emergência da inclusão de um debate em torno da diversidade sexual na educação (no contexto brasileiro) estão associadas à ação dos movimentos sociais LGBTTIQ2 (lésbico, gay, bissexual, transexual, transgênero/travesti, intersexual e queer), que se fortaleceram no Brasil na virada dos anos 1980/1990 em relação direta ou indireta com a epidemia da aids e com a redemocratização do país.

A aids permitiu que se discutisse a pluralidade das expressões da sexualidade, pois a epidemia, desde seu início, foi enfrentada pelos movimentos sociais que assumiram um papel fundamental na definição das políticas públicas e, de certa forma, fizeram com que fossem retomadas as discussões originadas na revolução sexual dos anos 1960.3 A luta pela afirmação do direito a uma "sexualidade plena", defendida pelo feminismo, e a defesa do direito a uma homossexualidade vivida fora do armário, defendida pelo movimento "gay",4 caracterizaram os embates internos relativos às formas de luta contra a epidemia. Neste cenário social e político, a reação dos movimentos sociais foi fundamental para reverter a estigmatização dos chamados "grupos de risco" na primeira fase da epidemia. Esta reação tornou clara a necessidade de abertura do diálogo público sobre a diversidade sexual como forma de combate à epidemia que se alastrava para muito além dos denominados grupos de risco, e fez com que a sexualidade entrasse no debate político de uma forma distinta daquela da patologização/categorização que marcou a afirmação do dispositivo da sexualidade a partir do século XIX (Foucault, 1976).

O termo diversidade sexual5 vem sendo utilizado de uma maneira ampla tanto na área das políticas públicas quanto nos movimentos sociais e da educação. Esta expressão vem se afirmando como opção ao termo diferente ou diverso, e é utilizada no sentido da multiplicidade e da singularidade, buscando assim mostrar que todos e todas fazemos parte da diversidade de expressões de gênero e sexualidade, a qual é constituinte do humano. É importante ressaltar, entretanto, que em seu uso cotidiano acaba por ser tomada como um denominador comum para aqueles e aquelas que não são heterossexuais, ou cuja identidade de gênero não obedece à imposição da linearidade sexo-gênero-sexualidade. É a heteronormatividade que faz com que a heterossexualidade fique excluída do uso corrente do termo diversidade sexual, pois aquilo que é normal não precisa/deve ser nominado, uma vez que é compulsório, ou seja, todos e todas são, até prova em contrário, tidos/as como heterossexuais.

A aceitação legal da diversidade sexual e da afirmação dos direitos sexuais (Rios, 2006) tem avançado no contexto brasileiro, mais por meio da jurisprudência (reconhecimento do direito à pensão e à adoção por casais do mesmo sexo, equiparação da união estável de casais do mesmo sexo à união de casais de sexos diferentes etc.) do que na esfera legislativa e institucional. Entretanto, os esforços dos governos que sucederam o período ditatorial não devem ser desconsiderados.

O termo "homofobia" é emblemático neste sentido, e é sem dúvida um dos mais utilizados pelos diversos programas governamentais para denominar ações e projetos institucionais, assim como aqueles oriundos dos movimentos sociais, o que não o isenta de críticas. A palavra foi inicialmente usada pelo psicólogo George Weinberg em 1969 (portanto, no mesmo ano da revolta de Stonewall, em Nova York) e retomado no seu livroSociety and the Healthy Homosexual, de 1972. O termo designa o medo irracional da homossexualidade que conduz a reações irracionais, além do desejo de destruir o estímulo da fobia ou tudo que possa se relacionar a ela. Hoje, a palavra tem definições e usos múltiplos, podendo significar medo, aversão, discriminação, preconceito etc. Daniel Borillo, por exemplo, define homofobia como "uma manifestação arbitrária que consiste em designar o outro como contrário, inferior ou anormal. Sua diferença irredutível o coloca em outro lugar fora do universo comum dos humanos" (2000:3). Estamos aqui distantes, portanto, da definição clássica de fobia.

Uma das críticas ao termo é de que ele pode dar a entender que a ação discriminatória ou a violência contra homossexuais (o termo também instituiu variantes que incluem a longa versão das siglas do campo, como LGBTTTIQfobia) seja derivada de um impulso irracional que se situa no campo da psicopatologia individual, e não um preconceito reiterado socialmente (Herek, 2004). O conceito que se apresenta como substituto ou complemento da homofobia é "heterossexismo". Este deriva de sexismo (associado na sua origem à perspectiva feminista) e implica uma concepção essencialista/naturalizada de que a heterossexualidade é superior do ponto de vista social, moral