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O crime de latrocínio cometido contra duas ou mais vítimas, mediante uma só ação, configura concurso formal, e não crime único.o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema concurso de crimes responda de forma objetiva e fundamentada: A pretensão dos agentes é procedente?

R. Segundo o art. 70, do CP, o Concurso formal é aquele em que “o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, quando então, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. Já no concurso formal impróprio aplicam-se as regras do concurso material, ou seja, a segunda parte do art. 70 na qual afirma que “as penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos”. Portanto, apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte) a súmula 610 do STF dá uma valoração maior à morte, concluindo-se que teremos tantos latrocínios quanto forem às mortes. No caso em questão por terem agido mediante uma só conduta/ação de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, configura concurso formal impróprio e não crime único, já que há dois homicídios praticados. Esta é a orientação recentemente reafirmada pela Quinta Turma do STJ.

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