Especialização psicológica

Perícia Psicológica

Conceito de Perícia:

BRANDIMILLER (1996) conceitua perícia como o exame de situações (relações entre coisas e pessoas) ou fatos (ocorrência envolvendo coisas ou pessoas), realizado por um especialista ou uma pessoa entendida da matéria que lhe é submetida, denominada perito, com o objetivo de determinar aspectos técnicos ou científicos. Assim sendo, a perícia é utilizada no sistema jurídico como uma prova pericial, diferenciando-se das outras por ser realizada por um especialista, mas que permite anexar aos autos fatos que são de desconhecimento do julgador, principalmente por não fazerem parte de sua formação.

Interface entre a Psicologia e o Direito:

Nos últimos tempos, observou-se uma profunda e importância comunicação entre a Psicologia e o Direito. Esse fenômeno deriva de uma necessidade, cada vez crescente, de se redimensionar a compreensão do agir humano, á luz dos aspectos legais e afetivo-comportamentais. O Código de Processo Civil (CPC) permite ao juiz utilizar-se dos serviços do perito, e dentre quais se pode destacar o psicólogo para esclarecer questões acerca da tutela, adoção, curatela, incapacidade para os atos da vida civil, pedidos de guarda de criança ou adolescente, entre outras.

A Psicologia Jurídica é uma área que vem expandindo sua áreas de conhecimento e atuação, com novas pesquisas e descobertas, e sobretudo com produções acadêmicas e científicas. Faz interface com o Direito e necessita demarcar seu espaço de atuação; para tanto, vale-se de outros conhecimentos já construídos da Psicologia para aliar ao seu trabalho ao do Judiciário, buscando uma atuação psicojurídica a serviço da cidadania, respeitando o ser humano. Desta forma, embora haja muito ainda a caminhar e construir enquanto identidade profissional, a Psicologia Jurídica atua ao lado do Direito em diversas formas: no planejamento e execução de políticas de cidadania, observância dos direitos humanos e combate á violência, orientação familiar, entre outras. (SILVA, Denise Maria Perissini da, p.2012).

Características da Prova Pericial Psicológica:

GUIMARES (1995) conceitua provas como sendo os meios regulares e admissíveis em lei, utilizado para demostrar a verdade ou falsidade de fato conhecido ou contravertido, ou para convencer da certeza de ato ou fato jurídico. Objetivamente, é todo meio lícito usado pela parte ou interessado na demonstração daquilo que se alega. Subjetivamente, é qualquer meio lícito capaz de levar o juiz a convencer-se de uma alegação da parte. No Direito Processual, a perícia, e particularmente a perícia psicológica, é considerada um meio de prova, podendo o perito, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de diversas fontes de provas, tais como documentos ou depoimentos de testemunhas, conforme prevê o art.429 - CPC.

"Art., 429-CPC. Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas,bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e quaisquer outras peças."

O sistema pericial atual, instituído e regulamentado pelos dispositivos do CPC, parcialmente alterado pela Lei n° 8.455/92 (e posteriormente alterada pela Lei n° 10.358/01), estabelece, resumidamente, as seguintes características:

a) A perícia é realizada por um perito nomeado pelo juiz e de exclusiva confiança deste. Porém, o perito também incorre em impedimento ou suspeição de parcialidade, nas hipóteses previstas em lei.

b)