Gasg
Trabalho Universitário: Gasg. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: marciomariano12 • 8/3/2015 • 799 Palavras (4 Páginas) • 234 Visualizações
agdescondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
ceito estabelecido no art. 30, do Código Penal.
Estrutura do Conteúdo
I - Considerações gerais: Bem jurídico tutelado.
1.1. Conceitos de Administração Pública e funcionário público para o Direito Penal.
1.2. Distinção entre funções precípuas e concorrentes da administração pública.
1.3. Distinção entre crimes funcionais próprios e impróprios.
1.4. Conceitos de funcionário público e, funcionário público por equiparação, previstos no Código Penal; distinção do conceito de múnus público.
1.5. Distinção entre o conceito de funcionário público, previsto no Código Penal, e autoridade pública, prevista na Lei n 4898/1965: natureza das funções exercidas; aplicação do princípio da especialidade e derrogação tácita de dispositivos do Código Penal.
1.6. A aplicação do principio da insignificância aos crimes contra Administração Pública.
II Crimes em espécie praticados por funcionário público.
- Elementos do tipo: objetivos, subjetivos e normativos.
- Sujeitos do delito.
- Consumação e Tentativa.
- Modalidades culposas.
- Figuras qualificadas, majoradas e privilegiadas.
- O concurso de pessoas e a incidência do art. 30, do Código Penal: comunicabilidade das circunstâncias pessoais.
- Questões controvertidas- entendimento dos Tribunais Superiores.
2.1. Peculato.
- Figuras típicas: Peculato furto, peculato culposo, peculato desvio, peculato mediante erro de outrem.
- Concurso de pessoas.
- Reparação do dano e extinção da punibilidade.
- distinção do delito de peculato dos delitos de falsificação de documento, furto e apropriação indébita.
2.2 Concussão.
- Análise do tipo penal.
- confronto com o delito de extorsão: semelhanças e dessemelhanças; concurso de crimes ou conflito aparente de normas.
- confronto com os delitos de corrupção ativa e passiva.
- Excesso de exação.
Indicação Bibliográfica
• Leia os arts. 312,313, 316 e 327, todos do Código Penal.
• Leia o seguinte Capítulo de seu Material Didático:
Título XI. Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra Administração Pública em geral. Pp. 987 a 1021.
• Leia os Verbetes de Súmulas n. 83 e 147 do Superior Tribunal de Justiça.
• Leia o Verbete de Súmula n. 18 do Supremo Tribunal Federal.
• Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais acerca
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