Khmj

VERSÃO: 1DIREITOS HUMANOS

O Habeas Corpus será concedido:

sempre que o Estado coibir a prática abusiva do cidadão.

sempre que o Poder Judiciário sentir ameaça latente a qualquer um dos seus membros.

sempre que o indivíduo sofrer coação moral.

sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.

sempre que o indivíduo sofrer ou se achar ameaçado de ter sua vida privada violada sem justo motivo.

“Art. 6. Ela (a Lei) deve ser a mesma para todos, seja quando protege, seja quando pune” (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789).

Qual princípio está previsto no artigo acima?

Princípio do Processo Legal.

Princípio da "Rule of Law".

Princípio da Isonomia ou Igualdade.

Princípio da Legalidade Criminal.

Princípio da Irretroatividade da Lei Penal.

A doutrina que defende que cada Estado tenha a sua Constituição e que, nessa, estejam contidos Direitos Humanos Fundamentais, como proteção contra o poder, chamamos de:

Liberalismo.

Constitucionalismo.

Socialismo.

Marxismo.

Sofismo.

1

O liberalismo econômico consiste:

Na abertura de mercado para os povos estrangeiros.

Em teoria a favor da livre iniciativa e da não intervenção do Estado na economia.

No direito natural.

Na laicização.

Na superioridade de uma nação.

A Constituição Federal Brasileira fixa a competência de promover o inquérito civil e a ação civil pública na seguinte instituição:

Ministério Público.

Poder Executivo.

Poder Legislativo.

Polícia Federal.

Polícia Civil.

Tomando por base as três gerações ou dimensões dos direitos fundamentais, analise as colunas abaixo e depois escolha a alternativa que relacione corrretamente os itens das colunas.

a-III; b-I; c-II.

a-I; b-II; c-III.

a-II; b-I; c-III.

a-III; b-II; c-I.

a-I; b-III; c-II.

Suponha que o Poder Legislativo brasileiro resolva retirar a norma de garantia legal do salário mínimo, que faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que:

este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de primeira geração, o que é proibido pela própria Constituição. este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de segunda geração, o que é proibido pela própria Constituição. este ato é legal, pois, embora diminua o alcance do citado direito, não exclui a obrigação de um salário como contraprestação da força de trabalho. caso haja a aprovação da sociedade, é permitida a exclusão de qualquer direito fundamental, inclusive o citado na questão. em caso de Ação popular, é permitida a exclusão de uma norma do ordenamento jurídico brasileiro.

Qual das afirmativas abaixo retrata a importância da Constituição de Weimar para o sistema jurídico internacional?

Estabelecimento de uma nova ordem jurídica, em que o Estado assegura um mínimo de condições sociais que permitem a convivência social.

2

Estabelecimento de uma nova ordem econômica e social, em que o Estado assegura um mínimo de condições jurídicas que permitem a independência social do indivíduo. Estabelecimento de uma nova ordem política e social, em que o Estado assegura um mínimo de condições jurídicas que permitem a dependência do povo ao poder político. Estabelecimento de uma nova ordem social e jurídica, em que o Estado assegura um mínimo de condições jurídicas que permitem a independência social do indivíduo. Estabelecimento de uma nova ordem social, em que o Estado assegura o direito de ir e vir do cidadão, pautado no direito à liberdade.

“A "Petition of Right", ou Petição de Direitos, de 1628, previa expressamente que ninguém seria obrigado a contribuir com qualquer dádiva, empréstimo ou benevolência e a pagar qualquer taxa ou imposto, sem o consentimento de todos, manifestado por um ato do Parlamento; e que ninguém seria chamado a responder ou prestar juramento, ou a executar algum serviço, ou encarcerado, ou, de qualquer forma, molestado ou inquietado, por causa destes tributos ou da recusa em pagá-los. Previa ainda, que nenhum homem livre ficasse sob prisão ou detido ilegalmente” (MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral. São Paulo: Atlas, 2006).

Para a última previsão do texto, surgiu em 1769, a fim de regulamentar esse instituto, o remédio processual denominado:

Habeas Corpus.

Habeas Data.

Mandado de Segurança.

Mandado de Injunção.

Ação Popular.

Complete a frase:

Em 1919, ao final da Primeira Guerra Mundial, houve um acordo que fixou os termos de paz no mundo, denominado:

Tratado da Inglaterra, de 1919.

Tratado da Paz Mundial, de 1919.

Tratado de Weimar, de 1919.

Tratado de Versalhes de 1919.

Tratado de Tordesilhas, de 1919.

Resumidamente, controlar a constitucionalidade das Leis consiste em:

verificar se uma lei é compatível com sua norma superior, ou seja, se guarda respeito às regras contidas na Constituição, pois,