NASF E A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Avanços consideráveis foram alcançados desde a inserção da saúde como direito de todos e dever do Estado na Constituição Federal de 1988. A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), feita pela Lei Federal n.º 8.080 levou a uma nova formulação e organização dos serviços e ações de saúde. Como produto da reorganização do sistema de saúde brasileiro, a atenção primária, responsável pela promoção de ações preventivas e remediadoras de saúde, tornou-se prioridade levando a formulação de políticas como o Programa de Saúde da Família (PSF), que foi devido a sua abrangência nacional, foi reconhecido através da Portaria nº 648 de 28 de Março de 2006 como estratégia principal de reorganização da Atenção Básica e passou a ser chamado de Estratégia de Saúde da Família (ESF) (FURTADO; CARVALHO, 2015).

Buscando ampliar o alcance das demandas da população pela ESF, o Ministério da Saúde mediante a Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008, republicada em 4 de março de 2008, criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O Nasf é uma estratégia inovadora que tem por objetivo apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na Atenção Básica/Saúde da Família. Seus requisitos são, além do conhecimento técnico, a responsabilidade por determinado número de equipes de SF e o desenvolvimento de habilidades relacionadas ao paradigma da Saúde da Família. Deve estar comprometido, também, com a promoção de mudanças na atitude e na atuação dos profissionais da SF e entre sua própria equipe (Nasf), incluindo na atuação ações intersetoriais e interdisciplinares, promoção, prevenção, reabilitação da saúde e cura, além de humanização de serviços, educação permanente, promoção da integralidade e da organização territorial dos serviços de saúde. (Ministério da Saúde,2010, p. 10)

A equipe que compõe o NASF deve ser constituída por profissionais de diferentes especialidades que devem trabalhar em parceria com os profissionais das equipes de Saúde da Família (SF), buscando auxiliá-las a manejar ou resolver problemas clínicos e sanitários. A equipe pode ser composta pelos seguintes profissionais: Farmacêutico; Médico (Acupunturista, Ginecologista, Homeopata, Pediatra, Psiquiatra) Educador Físico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Assistente Social; Psicólogo e Terapeuta Ocupacional. Entretanto a portaria que regulamenta o NASF sugere que cada equipe tenha um profissional de saúde mental, pois reconhece a crescente demanda de pessoas com transtornos dessa natureza (FURTADO; CARVALHO, 2015).

O NASF possui como ferramentas o apoio matricial e equipe de referência que se articulam na prática e são essenciais para o trabalho em equipe. Segundo o Ministério da Saúde (2010) equipe de referência diz respeito a formação de uma equipe onde os trabalhadores têm uma clientela em sua responsabilidade e também por uma coordenação comum, em vez de uma coordenação por equipe que acaba por dividir o trabalho perdendo sua responsabilidade para com o usuário.

A proposta de equipe de referência (equipe de SF) na APS parte do pressuposto de que existe interdependência entre os profissionais. Prioriza a construção de objetivos comuns em um time com uma clientela adscrita bem definida. Assim, uma das funções importantes da coordenação (gerência) de uma equipe de referência é justamente produzir interação positiva entre os profissionais em busca das finalidades comuns. Apesar das diferenças entre eles, sem tentar eliminar essas diferenças, mas aproveitando a riqueza que ela proporciona (Ministério da Saúde, 2010,p. 11)

        O apoio matricial é formado por um conjunto de profissionais que tem como tarefa prestar apoio ás equipes de referência, através do compartilhamento de problemas, troca de informações e práticas entre os profissionais e da articulação de intervenções levando em conta a clareza da responsabilização e especificidade dos diferentes profissionais do NASF. O apoio matricial se desenvolve sob duas dimensões de suporte: uma assistencial, que diz da ação clínica diretamente relacionada com o usuário, e técnico-pedagógico, onde será produzido ações de apoio educativo com e para a equipe (Ministério da Saúde, 2010).

        Conforme o Ministério Público (2010) os princípios e diretrizes que devem orientar o trabalho a ser desenvolvido pelo NASF são:

• Integralidade: a integralidade pode ser considerada a diretriz mais importante a ser praticada pelo NASF, ela diz respeito a uma abordagem integral do sujeito em todo o seu contexto de relações com garantia de cuidado longitudinal; integração das ações de promoção, prevenção, reabilitação e cura das práticas de saúde; além de organização do sistema visando garantir acesso a conforme necessidade da população à rede de saúde.
• Território: engloba sujeitos e instituições, sendo necessário que a equipe conheça sua realidade em suas diferentes dimensões buscando identificar suas fragilidades e possibilidades, dado seu caráter vivo e dinâmico.
• Educação popular em saúde: possui como finalidade ampliar a autonomia e a capacidade dos sujeitos, cuidando da saúde por meio da participação dos mesmos como sujeitos de seu próprio conhecimento e trabalho.
• Interdisciplinaridade: interação entre os diferentes saberes buscando a complementação das ações. A interdisciplinaridade pode auxiliar nas ações de trabalho e na efetividade do cuidado num determinado lugar.
• Participação social: fortalecimento dos espaços sociais, comunitários e locais em geral visando uma gestão participativa.
• Intersetorialidade: articulação entre os sujeitos de setores sociais diversos visando a abordagem de um tema ou situação em conjunto, este tipo de articulação produz efeitos mais significativos na saúde da população.

Atuação do psicólogo na atenção primária – NASF

Devemos destacar que é em 1998 que o Ministério da Saúde cataloga a psicologia enquanto profissão da saúde (Aguiar, Holanda & Monteiro, 2007).De acordo com Spink (2007), até recentemente o campo de atuação da psicologia na área da saúde se resumia a duas dimensões: as atividades realizadas nas clínicas particulares e as atividades exercidas em hospitais e ambulatórios de saúde mental. No entanto, a autora pontua que havia também formas alternativas de inserção dos profissionais de psicologia na área da saúde, como os trabalhos desenvolvidos pelas clínicas-escola junto às comunidades que, por sua vez, possibilitou uma reflexão sobre o conceito de saúde e a contribuição potencial da Psicologia. É na saúde mental que encontramos o maior polo de inserção de psicólogos, como campo inicial de suas atividades na saúde pública, em especial, com o movimento da Reforma Psiquiátrica, que possibilitou a composição de equipes multiprofissionais para os cuidados em saúde mental. Neste campo, a noção de cuidado integral, preconizada pelo SUS enquanto princípio doutrinário assegurou a inserção de outras categorias profissionais nos cuidados à saúde, entre elas, o profissional de psicologia (Carvalho & Yamamoto, 2002; Dimenstein, 1998; Oliveira et al., 2007; Spink& Matta, 2010).