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AMBIENTE ECONOMICO GLOBAL

Título : Módulo 2. O Consenso de Washington e o processo de globalização

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A crise deflagrada pela alta do petróleo acenava para o esgotamento das políticas que combinavam liberalismo econômico e o Estado de Bem Estar Social (que, na Europa, significou a eleição de vários governos sociais-democratas), e com o esquecimento das lições do período entre-guerras e da Depressão. As teorias econômicas keynesianas, a aliança entre o livre mercado e os mecanismos de controle do Estado que havia sustentado os anos dourados do capitalismo no século XX, agora já não conseguiriam mais salvar as economias à beira de processos inflacionários, desemprego e queda de produção. Tratava-se portanto de buscar um novo modelo econômico, capaz de fazer frente a esse novo contexto mundial, uma variação do liberalismo econômico dos séculos XVIII e XIX. Esse neoliberalismo propunha valores que defendiam “ a menor intromissão do Estado na dinâmica de mercado, devendo o poder público se voltar para um conjunto limitado de tarefas, tais como a defesa nacional, a regulação jurídica da propriedade e a execução de algumas políticas sociais” (BARBOSA, 2006, p. 88). Quase que em oposição ao Estado do Bem Estar, se propõe o Estado Mínimo: mínima intervenção, mínimas barreiras ao livre-comércio, impostos mínimos, benefícios sociais mínimos. Sobreviverão os países que melhor souberem aproveitar as oportunidades do mercado e as empresas que mais rapidamente encontrarem vantagens competitivas. Sobreviverão os que forem mais capazes, numa clara alusão ao Darwinismo, aplicado à economia.

O neoliberalismo, segundo George Soros, "coloca o capital financeiro ao volante" da economia, retomando a clássica metáfora liberal de Adam Smith: a "mão invisível" conduzindo o capitalismo ao equilíbrio econômico, contando com políticas de controle inflacionário e do déficit público.

A crise do petróleo fez com que diversas economias capitalistas entrassem em decadência, em função do elevado endividamentos gerado pela subida dos preços desse fator de produção. A partir de então, diversos países passaram por crises recorrentes em balanço de pagamentos, principalmente devido à maior quantidade de dólares que eram requeridos para pagamento de importações de petróleo.

A mudança no comportamento do Estado, de interventor para neoliberal, dá-se em função do período de crise vivenciado pelas economias capitalistas dos anos 1980, para alguns a “Década Perdida”, e do período de elevação do endividamento público. Também concorre para essa mudança o processo de inflação galopante, a maior característica do período, que atingiu de forma sensível o Brasil.

Desta forma, a década dos noventa será o período no qual serão realizadas as reformas necessárias para responder ao novo contexto econômico: ajuste fiscal, monetário e administrativo, realizados sem uma participação próxima do Estado. É nesse período que a economia mundial é atingida por uma onda de privatizações, seguindo a diretriz do Estado mínimo. Somam-se a isso políticas fiscais contracionistas, como a elevação de tributação, a diminuição de despesas e investimentos e as políticas monetárias restritivas, caracterizadas pela elevação das taxas de juros com o interesse de diminuir investimentos produtivos e de aumentar a expansão do crédito favorável ao capital especulativo.

Essas diretrizes econômicas que já se delineavam pontualmente foram devidamente formalizadas pelo o Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1990 sob a forma de um conjunto de dez medidas econômicas voltadas a ajustar a economia de países que mal sobreviviam economicamente desde a década de 80. Devidamente ratificado pelo Banco Mundial e pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, o documento formulado a partir de um texto do economista John Williamson foi chamado de Consenso de Washington.

Para Willamson, o Consenso de Washington seria "o mínimo denominador comum de recomendações de políticas econômicas que estavam sendo cogitadas pelas instituições financeiras baseadas em Washington e que deveriam ser aplicadas nos países da América Latina, tais como eram suas economias em 1989", resumidas em dez pontos:

- Abertura Comercial: redução de tarifas alfandegárias liberalizando o comércio internacional;

- Privatização de Estatais: redução do papel do Estado como agentes ativos e empresários nas economias nacionais;

- Redução dos Gastos Públicos: com o objetivo de viabilizar um maior superávit primário para o pagamento de dívidas externas;

- Disciplina Fiscal: rígido controle sobre os gastos públicos visando o controle inflácionário e o aumento do déficit público na perspectiva de sustentar uma política fiscal expansionista;

- Reforma Tributária: redução da cobrança de impostos sobre a produção e a circulação de mercadorias e serviços;

- Desregulamentação da Economia: afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas a fim de favorecer a livre iniciativa;

- Estímulo aos Investimentos Estrangeiros Diretos: eliminação das restrições para o investimento de capitais na instalação de filiais de determinadas empresas fora de seus países-sede, inclusive remessa de lucros;

- Juros de Mercado: adoção de taxas flutuantes de acordo com a conjuntura do momento;

- Câmbio de Mercado: adequação à necessidade de ajustes nos balanços de pagamentos e intervenções das autoridades monetárias.

- Direito à Propriedade Intelectual - proteção a patentes, marcas, desenho industrial, indicação geográfica de cultivares e recursos minerais.

Numa primeira aproximação, a leitura das diretrizes parece apontar para a convergência entre as políticas neoliberais e o processo de globalização, especialmente no que diz respeito à integração econômica internacional através da abertura de mercados, facilidades para os investimentos externos diretos e privatizações.

Como introdução ao tema, que será explorado com mais profundidade no próximo módulo, o termo globalização faz referência a vários e diferentes eventos. Para alguns historiadores, globalização se refere ao período iniciado com o término da Guerra Fria, representado simbolicamente pela queda do Muro de Berlim e a queda do socialismo diante do capitalismo ocidental. Outros preferem situá-la na