Normas comuns de comportamento e tratamento

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de aprendizagem: Normas Gerais de Circulação e Conduta

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Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Assista ao vídeo “Ônibus bate em carro e tira fina de pedestre” disponível no endereço: http://www.youtube.com/watch?v=bx7cnr2HkF8. Acesso em 23 jul. 2013.

Elabore um texto, de até 10 linhas, argumentando sobre o comportamento do pedestre com base nas determinações do art. 69 do CTB, principalmente no tocante ao uso da faixa de pedestres e ainda obedecendo à luz indicativa do farol, que lhe era favorável. Descreva qual variável não foi observada nesta situação. (3,0 pontos).

2. Leia o texto abaixo retirado do site da empresa "Quatro Rodas" que trata de um comentário sobre o licenciamento dos veículos automotores.

Neste texto há uma tabela que deve ser desconsiderada, pois leva a efeito somente as regras do Estado de São Paulo. Diante do conceito ali existente sobre o que é licenciamento anual e daquele estudado na unidade de aprendizagem, faça um comentário de no máximo 8 linhas comparando-os ou diferenciando-os. (2,0 pontos)

Autoserviço / Licenciamento de veículos

O licenciamento dos veículos automotores, que deve ser feito anualmente e autoriza o veículo a circular em território nacional, teoricamente serviria para atestar suas condições de segurança e conformidade quanto às normas de emissão de poluentes e ruído. Efetivamente não é exatamente isso o que acontece e a emissão do CRLV -- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo -- por enquanto ainda não está vinculada a uma inspeção rigorosa do carro.

A taxa de licenciamento, teoricamente, serve para cobrir os custos da emissão da documentação do veículo.

Não há uma regra definida e cada Estado acaba estipulando o valor para os veículos registrados em seu território. Vale lembrar que o CLVR é um documento de porte obrigatório para o condutor do veículo, independente de ser ou não o proprietário. Além disso, para fazer o licenciamento, a lei exige o pagamento do IPVA e de todas as multas vinculadas ao veículo, independente do motorista responsável pelas infrações cometidas.

Quando fazer

Fique atento ao prazo anual, que varia de acordo com o final da placa. A tabela abaixo é válida para o Estado de São Paulo. Se o seu veículo é de outro estado, consulte o DETRAN local: consulte aqui a lista com relação de links e telefones de informações.

Documentos exigidos para o licenciamento

- Licenciamento do ano anterior

- Pagamento do seguro obrigatório do ano vigente

- Comprovante do pagamento do IPVA do exercício anterior e atual

- Comprovante do pagamento de multas, se houver

- Recolhimento da taxa de licenciamento.

Se o seu veículo está licenciado no Estado de São Paulo, consulte aqui os débitos pendentes para fazer o licenciamento. Para os demais Estados, consulte o DETRAN local (veja aqui a relação completa).

Licenciamento antecipado

A partir de 2001, o DETRAN / SP e a Secretaria da Fazenda passaram a oferecer a possibilidade de fazer o licenciamento antecipado do veículo, através do RENAVAM, independente do final da placa. Ele pode ser feito quando do pagamento à vista ou da terceira parcela do IPVA. Caso o contribuinte opte por essa alternativa, o novo documento do veículo será enviado, via Sedex, para o endereço do atual certificado (CRLV) -- por essa facilidade é cobrada uma taxa de R$ 6,67. Confira abaixo a relação dos bancos autorizados a receber o licenciamento antecipado.

Banespa | Bradesco/Bilbao Viscaya | CEF | Itaú | Nossa Caixa