O Sistema Único de Saúde

SUS – ORÍGEM – ASPECTOS HISTÓRICOS

Na década de 70, durante a ditadura militar, a saúde pública só estava disponível aqueles que trabalhavam de carteira assinada, por meio de uma contribuição, o INPS. O repasse era feito não para o atendimento popular, mas para iniciativas privadas, e na proporção de apenas 1%, o que se mostrava insuficiente assistindo apenas uma pequena parte da população.

O acesso à saúde no Brasil, foi marcado por desigualdades, onde a maior parte da população, carecia de cuidados e atenção básica; a minoria, mais abastada tinha seus médicos e planos de saúde particulares, enquanto os demais apelavam para curandeiros, pajés, misticismos e outros tratamentos alternativos. Fez-se necessário uma transformação social para tentar minimizar essas diferenças e proporcionar dignidade à população menos favorecida.

Em 1986, foi realizada a oitava Conferência Nacional de Saúde, com a união da população (movimentos sociais), cientistas e universidades definiram orientações de políticas públicas e pressionaram o Estado com o intuito de atender aos anseios da sociedade. Na ocasião, foram abordados dois temas principais: A saúde como dever do Estado e direito do cidadão; e a reformulação do sistema nacional de saúde.

Sua proposta foi aprovada em 1988, com o advento da Constituição Federal do Brasil, que materializou a conquista de um direito social para todos, o SUS (Sistema Único de Saúde). Consolidado e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e 8.142/90, resultado de décadas de luta, denominado Movimento da Reforma Sanitária, que defendia o direito à saúde universal e a construção de políticas públicas para tornar o acesso aos serviços um direito para todos, este, sendo dever do Estado (art. 196 da C.F.).

O saber fazer da Psicologia vem passando por transformações ao longo do tempo. Tal prática se iniciou através da medicina com foco nas questões individuais, com uma perspectiva curativa. Assim, se trabalhou por muito tempo com o conceito de Saúde entendido como a ausência de qualquer enfermidade.
Entretanto, a partir da configuração da nossa sociedade, marcada profundamente pelas diferenças sociais enfrentamos desde racismo estrutural e institucional até um modelo econômico que privilegia uma minoria, houve a necessidade de mudanças na prática da Psicologia nesse contexto.

O art. 196 da CF/88 estabelece como dever do Estado a prestação de assistência à saúde e garante o acesso universal e igualitário do cidadão aos serviços e ações para sua promoção, proteção e recuperação.

Lei 8.142/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Lei 8.080/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

PRINCIPAIS PRINCÍPIOS DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

EQUIDADE – Consiste em tratar diferente pessoas diferentes, para que tenham direitos iguais. Algumas pessoas precisam de mais apoio para acessar ou garantir seus direitos.

INTEGRALIDADE – Diz respeito à integração de vários serviços de saúde, ou seja, devem funcionar em rede. Ex.: Quando alguém se consultar em uma UBS e precisar de atendimento mais específico que não é prestado na ubs, o paciente pode recorrer às outras unidades associadas; logo os atendimentos são diversificados, podendo prestar orientações desde como escovar os dentes até cirurgias de transplante de coração.

A Reforma Sanitária e a Constituição Federal entendem a Saúde como um todo, envolve desde aspectos biológico, social, econômico e espiritual. A promoção da saúde exige a união de conhecimentos científicos, tradicionais, populares, espirituais e filosóficos, pois cada pessoa é um pouco de tudo.

UNIVERSALIDADE – Garante a todos brasileiros, sem distinção, o acesso aos serviços de saúde, independente da atividade, custo ou complexidade. OBS.: O financiamento da saúde é feito pelo dinheiro que pagamos em vários impostos; isso se chama Financiamento Solidário e é de responsabilidade de toda sociedade e entidades federais.

CONTROLE SOCIAL – Garante que a população possa participar do processo de construção do SUS e decidir sobre o funcionamento dos serviços de saúde, como por exemplo onde vai ser instalada uma nova Unidade de Saúde Básica, o melhor horário de funcionamento de determinado serviço. E ainda, dentro da instância do SUS o controle social se dá por Conselhos de Saúde (grupo de pessoas que ajudam a tomar decisões sobre o funcionamento, se reúnem formalmente nos conselhos locais de saúde, em uma comunidade; depois essa reunião passa para as instâncias estadual e posteriormente se organizam nos conselhos nacionais) e Conferências de Saúde acontece a cada 4 (quatro) anos, com a reunião de vários grupos representantes de cada  comunidade, bem como associações, sindicatos, igrejas e outros. Essas conferências avaliam a situação da saúde do Brasil inteiro e ajudam a propor planos e soluções para as políticas de saúde. Apesar dessa organização ser dedicada a isso, essa não é a única forma por meio da qual ocorre a participação popular, é possível se reunir com a comunidade e construir a melhor forma de controlar o SUS.

DESCENTRALIZAÇÃO – Assegura a proximidade do SUS de todas as pessoas, de modo que se tenha a facilidade de acessar os principais serviços prestados, normalmente perto de sua moradia. Isso faz dos Serviços popular em todo país.

Todo profissional que atua no SUS deve conhecer seus princípios básicos, funcionamento e ter uma visão holística do cenário e situação, além de conhecer o território onde labora.

Não menos importante, é indispensável que domine conhecimentos do desenvolvimento humano, o funcionamento, os transtornos, teorias das personalidades, aja sob a luz do código de ética dentre outros.

Existem casos em que os pacientes são cadeirantes, acamados ou detém alguma outra impossibilidade de locomoção e se faz necessário visitas domiciliares, oportunidade em que se conhece sua família, o lar e a realidade na qual está inserido (a).

Atendimentos em unidades básicas de saúde, funciona de portas abertas, de modo que independente de quem seja o paciente, chegando à Unidade, logo será acolhido e se for o caso,

É fundamental que o profissional da psicologia, trabalhe em rede; independente de onde o psicólogo atue, se em CAPS, UBS, hospitais ou em clínicas particulares, é importante que trabalhe em sintonia com enfermeiros, médicos, fisioterapeutas e/ou outros profissionais que estão relacionados ao atendimento do paciente.