RECONDUÇÃO

RECONDUÇÃO

---> Reinvestidura o Estável no cargo anterior. 1

1) José era tecnico e passou a ser analista pela demissão de antonio, que posteriormente foi reintegrado;

José será reintegrado.

2) Quando inabilitado em estágio probatório.

O sujeito será exonerado em regra; o sujeito era tecnico(estável) e passou a ser analista, sujeito a estágio probatório,

ele será conduzido ao cargo anterior com estabilidade.

APROVEITAMENTO

---> Retorno obrigatório daquele que está em disponibilidade

terá o prazo de 15 dias para o exercício.( não retorna, torna-se sem efeito e casasse a inabilidade)

• As matérias de direito penal, administrativo e civil podem viver cumulativamente em casos específicos;

As decisões de uma matéria podem influenciar as decisões nas outras.

RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA

• Aplica-se penalidades ( advertência, suspensção, demissão, cassação, destituição)

Para aplicar qualquer uma dessas penalidades é de direito dos acusados o contraditório e a ampla defesa.

- A advertência será aplicada por escrito, com prazo de prescrição de 180 dias, por meio de uma sindicância e tem o cancelamento de registro em 3 anos!

- Suspensão de até 90 dias em regra, a excessão de 15 dias na ausência injustificada em inspeção medica. Não recebe salário. Prescrição será de 2 anos. Sindicancia para suspensão de até 30 dias e processo administrativo para + de 30 dias. Poderá ser convertida em multa (ato discricionário)

- Demissão prescreve em 5 anos, e o procedimento será o processo administrativo.

- Cassação pode ser de aposentadoria e de disponibilidade; quando está inativo por fato ocorrido na atividade;

LICITAÇÃO

É um procedimento administrativo preliminar; dever de licitar no art 37 XXI da CF.

Há exceções.

Vedada a criação de novas exceções, e novas modalidades.

LEI 8666/93 lei de licitações

Objetivos e princípios

Objetivos : dar oportunidade a todos, obtenção de melhor proposta, promover o desenvolvimento nacional sustentável.

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Pode ser alterado só se tiver justificativa.

Princípios: LIMPPI

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade