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ewvj zPLANO DE AULA – 16

CASO CONCRETO:

Determinada sociedade composta por dois irmãos Pedro e José é uma sociedade empresária muito promissora no ramo de restaurantes nordestinos. Ocorre que no início do corrente ano, Pedro foi acometido por uma doença em fase terminal. José teme que esta sociedade, com a morte de Pedro, se dissolva de pleno direito, por não conseguir reconstituir a pluralidade em 180 dias. Pedro procura a Dra. Solange, advogada no ramo do Direito Societário com esta questão. O que a Dra. Solange respondeu a Pedro?

R - De acordo com o parágrafo único do artigo 1033, com nova redação dada pela Lei 12.441/2011, não se aplica o inciso IV deste artigo, pois no caso de não ser reconstituída a pluralidade em 180 dias o sócio remanescente poderá se transformar em Empresário Individual ou EIRILI, não extinguindo portanto, a empresa.

QUESTÃO OBJETIVA:

Em relação à liquidação da sociedade é incorreto afirmar:

a) Compete ao liquidante representar a sociedade e praticar todos os atos necessários à sua liquidação, inclusive alienar bens móveis ou imóveis, transigir, receber e dar quitação;

b) As obrigações e a responsabilidade do liquidante regem-se pelos preceitos peculiares às dos administradores da sociedade liquidanda;

X c) Respeitados os direitos dos credores preferenciais, pagará o liquidante as dívidas sociais proporcionalmente, com distinção entre vencidas e vincendas, mas, em relação a estas, sem desconto;

d) Os sócios podem resolver, por maioria de votos, antes de ultimada a liquidação, mas depois de pagos os credores, que o liquidante faça rateios por antecipação da partilha, à medida em que se apurem os haveres sociais;

e) A liquidação é uma das fases de extinção societária, que sucede a dissolução.

PLANO DE AULA – 16

CASO CONCRETO:

Determinada sociedade composta por dois irmãos Pedro e José é uma sociedade empresária muito promissora no ramo de restaurantes nordestinos. Ocorre que no início do corrente ano, Pedro foi acometido por uma doença em fase terminal. José teme que esta sociedade, com a morte de Pedro, se dissolva de pleno direito, por não conseguir reconstituir a pluralidade em 180 dias. Pedro procura a Dra. Solange, advogada no ramo do Direito Societário com esta questão. O que a Dra. Solange respondeu a Pedro?

R - De acordo com o parágrafo único do artigo 1033, com nova redação dada pela Lei 12.441/2011, não se aplica o inciso IV deste artigo, pois no caso de não ser reconstituída a pluralidade em 180 dias o sócio remanescente poderá se transformar em Empresário Individual ou EIRILI, não extinguindo portanto, a empresa.

QUESTÃO OBJETIVA:

Em relação à liquidação da sociedade é incorreto afirmar:

a) Compete ao liquidante representar a sociedade e praticar todos os atos necessários à sua liquidação, inclusive alienar bens móveis ou imóveis, transigir, receber e dar quitação;

b) As obrigações e a responsabilidade do liquidante regem-se pelos preceitos peculiares às dos administradores da sociedade liquidanda;

X c) Respeitados os direitos dos credores preferenciais, pagará o liquidante as dívidas sociais proporcionalmente, com distinção entre vencidas