Testes psicológicos

01) Os testes psicológicos são de uso privativo?

Sim. No Brasil, o uso de testes psicológicos constitui função privativa do(a) psicólogo(a), conforme dispõe o Art. 13 da lei 4.119/62. Isso significa que o(a) psicólogo(a) não poderá divulgar, ensinar, ceder, dar, emprestar ou vender instrumentos ou técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão (Artigo 18 do Código de Ética).

02) O que é importante saber para uma atuação ética?

Para que o exercício profissional do(a) psicólogo(a) paute-se em condições teóricas, técnicas e éticas desejadas, é fundamental o(a) profissional estar sempre atualizado(a). Isso significa que o(a) psicólogo(a) deve buscar permanentemente manter-se informado(a) teórica e tecnicamente, por meio de leituras, cursos, participação em eventos, contatos com profissionais da área, supervisão e outras fontes.

Além disso, o(a) psicólogo(a) deve respeitar o Código de Ética Profissional e as outras Resoluções do CRP e CFP.

03) O Código de Ética Profissional do Psicólogo é uma Resolução?

Sim. O Código de Ética foi instituído pela Resolução CFP n.° 010/2005. Este Código representa a explicitação de dois pontos fundamentais na ação profissional: os limites colocados à ação do(a) profissional em sua relação com o(a) usuário(a), considerando as condições básicas para que a ação profissional não seja desvirtuada em relação aos objetivos acordados ou que a atividade profissional seja realizada sem causar prejuízos ao(à) profissional ou ao(à) usuário(a) do serviço psicológico. representa também um acordo com os(as) psicólogos(as) acerca do significado social da profissão e da direção que deve orientar a intervenção da Psicologia na sociedade, com o qual estão comprometidos(as) ao realizar seu exercício profissional.

04) O(A) usuário(a) do serviço pode acessar o prontuário?

O prontuário é de propriedade do(a) usuário(a) do serviço ou responsável, o artigo 5º da resolução do CFP 001/2009 destaca em seu inciso II que fica garantido ao(à) usuário(a) ou representante legal o acesso integral às informações registradas, pelo(a) psicólogo(a), em seu prontuário, ou seja, o(a) usuário(a) poderá dispor do prontuário para verificação (conhecimento) em qualquer tempo.

05) Em algum momento o(a) psicólogo(a) pode quebrar o sigilo?

O artigo 10 do Código de Ética dispõe sobre a possibilidade do(a) psicólogo(a) decidir pela quebra do sigilo, sendo que deverá estar pautado(a) pela análise crítica e criteriosa da situação, tendo em vista os princípios fundamentais da ética profissional e a direção da busca do menor prejuízo. É preciso analisar a situação à luz do próprio Código de Ética considerado como um todo, por envolver um conjunto de fatores a serem verificados: motivo da quebra de sigilo, circunstâncias em que ocorreu, modo de operar a quebra de sigilo.

06) Os testes psicológicos são de uso privativo?

Sim. No Brasil, o uso de testes psicológicos constitui função privativa do(a) psicólogo(a), conforme dispõe o Art.