Trabalho Infantil Brasil

O que é o Trabalho infantil no Brasil

O que é o Trabalho infantil no Brasil

Hoje vamos falar um pouco sobre o trabalho infantil no brasil muitas vezes ainda presenciamos principalmente em lugares distantes dos grandes centros. O trabalho Infantil é o trabalho que é exercido por crianças e ou adolescentes que trabalham por vontade ou por obrigação, e que tenha idade abaixo da mínima legal permitida para exercer funções de trabalho, conforme descreve individualmente a legislação de cada país.

Em geral, podemos dizer que o trabalho infantil no Brasil é proibido por lei. Em especial à aquelas formas mais nocivas, agressivas ou cruéis de como exploram o trabalho infantil, tais atitudes não apenas são proibidas por leis, mas também constituem-se como crime.

Geralmente a exploração do trabalho , ou exploração de mão de obra de crianças e adolescentes, torna-se mais comum em países subdesenvolvidos. Podemos dizer que um exemplo de um destes países é o Brasil, um país em que nas regiões mais pobres onde há pouco recurso e até a mínima fiscalização quanto ao caso, este trabalho acaba tornando bastante comum.

Em muitas das vezes costumam-se ocorrer este tipo de trabalho, devido à grande necessidade de estas crianças ajudarem financeiramente a sua própria família, que na maioria geralmente são pessoas muitoe pobres e que possuem muitos filhos.

No brasil, apesar de existir leis legais que possam proibir oficialmente este tipo de trabalho, sabemos que é comum nas grandes cidades do Brasil a presença de menores de idade em cruzamentos de avenidas movimentadas, vendendo vendendo objetos, doces que tenham pequeno valor monetário.

Este é um problema que existe a muito tempo e que será difícilmente eliminado se não houver uma fiscalização mais rigorosa, apesar de muitos deles estar sobrevivendo daquilo e os pais serem oficialmente responsáveis pelos atos de seus filhos menores de idade, os juízes não tem o hábito de puni-los. Ou seja, esta ação da justiça se aplica mais e rigorozamente a pessoa responsável pela contratação de menores para tais serviços, mesmo sendo aplicada esta ação na maioria das vezes estes responsáveis não chegam a ser punidos.

Discurso do Ministro do Trabalho, Dr. Paulo Paiva em 1997:O combate ao trabalho infantil no Brasil é, para o Governo brasileiro, uma questão de direitos humanos. O tema é um dos principais componentes da agenda social, constituindo um desafio para o Governo e para a sociedade. No entanto, a responsabilidade principal da política, legislação, estratégia e ações orientadas para eliminar o trabalho infantil é missão governamental. É uma realidade que deve ser eliminada, particularmente nas suas manifestações mais intoleráveis por não ser consistente com a ética de uma sociedade democrática que objetiva a eqüidade e a igualdade de oportunidades para todos os seus cidadãos.

A questão do trabalho infantil no Brasil é complexa. Há uma forte, embora não exclusiva, relação de causa e efeito entre o trabalho infantil e as questões da pobreza, da desigualdade e da exclusão social. Reconhecendo o problema, o Governo, em parceria com a sociedade, tem concebido instrumentos, instituições e programas para combater o trabalho infantil em todas as suas formas, principalmente naquelas consideradas intoleráveis por não respeitarem os direitos fundamentais e inalienáveis da pessoa humana. Nosso objetivo, no curto prazo, é erradicar todas as formas intoleráveis de exploração do trabalho infantil.

No contexto institucional, a Constituição brasileira de 1988 determina que a idade mínima para o trabalho é de 14 anos. Entre os 12 e os 14 anos de idade, todavia, as crianças só podem trabalhar como aprendizes. O Estatuto da Criança e do Adolescente, adotado em 1990, assumiu alguns dos princípios básicos da Convenção 138 da OIT, que estabelece uma idade mínima para o trabalho e determina algumas restrições para o trabalho de crianças com menos de 14 anos de idade. Nós já construímos o arcabouço legal para proteger as crianças contra a exploração do seu trabalho.

Os dois principais eixos da ação brasileira para erradicar o trabalho infantil são:

1º) as políticas mais gerais de desenvolvimento econômico e social que têm um impacto sobre o bem-estar das crianças; 2º) as políticas específicas de combate ao trabalho infantil.

Com relação às políticas de desenvolvimento econômico e social, gostaria de destacar:

1) Desenvolvimento econômico, com justiça social. O sucesso do plano de estabilização pode ser avaliado não só pela consecução da estabilidade dos preços, mas também pelo seu impacto na redução da pobreza e na melhoria da distribuição de renda.

2) A prioridade para o ensino fundamental. O Governo brasileiro está implementando uma política que tem como finalidade oferecer ensino básico de qualidade a todas as crianças em idade escolar. Essa política constitui uma condição necessária para reduzir a pobreza e é medida efetiva para combater o trabalho infantil. O Governo brasileiro está iniciando uma grande mobilização social a partir do próximo ano, com o fim de colocar todas as crianças na escola.

Com relação às políticas específicas de combate ao trabalho infantil, gostaria de enfatizar o seguinte:

1) Com o propósito de ratificar a Convenção 138 da OIT, o Governo brasileiro encaminhou ao Congresso proposta de Emenda Constitucional que proíbe o trabalho aos menores de 14 anos, inclusive na condição de aprendizes.

2) O Sistema de Fiscalização do Trabalho estabeleceu as áreas rurais como prioritárias para a identificação e erradicação do trabalho infantil. Contudo, a pouca disponibilidade de dados sobre trabalho infantil trouxe algumas dificuldades para a ação do Governo. Nesse sentido, o Ministério do Trabalho criou, no âmbito estadual, os Núcleos de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho do Adolescente. O primeiro objetivo desse Núcleo é identificar, ao nível local, todas as atividades