Trabehoer De Inguel

I - INTRODUÇÃO

1. HISTÓRICO

A instalação da República no Brasil e o surgimento das primeiras idéias de um plano que

tratasse da educação para todo o território nacional aconteceram simultaneamente. À

medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se desenhava, a

educação começava a se impor como condição fundamental para o desenvolvimento do

País. Havia grande preocupação com a instrução, nos seus diversos níveis e

modalidades. Nas duas primeiras décadas, as várias reformas educacionais, ajudaram no

amadurecimento da percepção coletiva da educação como um problema nacional.

Em 1932, um grupo de educadores, 25 homens e mulheres da elite intelectual brasileira,

lançou um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como "Manifesto dos

Pioneiros da Educação". Propunham a reconstrução educacional, "de grande alcance e

de vastas proporções... um plano com sentido unitário e de bases científicas...". O

documento teve grande repercussão e motivou uma campanha que resultou na inclusão

de um artigo específico na Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934. O art.150

declarava ser competência da União "fixar o plano nacional de educação, compreensivo

do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a

sua execução, em todo o território do País". Atribuía, em seu art.152, competência

precípua ao Conselho Nacional de Educação, organizado na forma da lei, a elaborar o

plano para ser aprovado pelo Poder Legislativo, sugerindo ao Governo as medidas que

julgasse necessárias para a melhor solução dos problemas educacionais bem como a

distribuição adequada de