AS POLÍTICAS SOCIAIS E DO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL

ANALISE DA TRAJETÓRIA HISTÓRICA BRASILEIRA: FACES DO PERÍODO DE 1960 A 1980 SOB O ENFOQUE DAS POLÍTICAS SOCIAIS E DO DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL. Este artigo tem como objetivo apresentar reflexões sobre o desenvolvimento histórico do Brasil entre os anos de 1960 a 1980, com ênfase para os desdobramentos das políticas sociais, aprimoramento do serviço social e a incorporação de novos elementos na profissão. E como base terá o texto “Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil” para que compreendamos as transformações e a crise capitalista, suas manifestações e mudanças ocorridas. Só que essas transformações se realizaram de forma dependente do capital internacional e combinaram rupturas e continuidades. Portanto, compreender tais transformações significa compreender a crise capitalista, suas manifestações e mudanças, não apenas na esfera da economia e da política, mas também, a sua repercussão no campo do conhecimento, das ideias e dos valores. Todas essas mudanças induzem a um imperialismo cultural articulado através dos meios de comunicação e da publicidade, onde apontam para o consumismo e para o individualismo. De acordo com o texto “Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil”, de autoria de Potyara Amazoneida, “Em meados da década de 1960 a 1980 o assunto político brasileiro anunciava um período de grandes modificações sociais. Nos mais diferentes campos da vida nacional surgiam movimentos sociais de intensidade abarcante. Das alianças camponesas, no meio rural nordestino, ao movimento pelas reformas de base no centro-sul desenvolvido, as reivindicações populares do período produziam permanente mobilização no interior da sociedade, dotando de grande expressão as bandeiras de lutas sociais das classes trabalhadoras. Como vimos, o contexto político populista podia oferecer respostas apenas parciais aos movimentos de reivindicação popular”. Desse modo, foi levada a termo uma significativa reformulação dos mecanismos de gestão e de controle das políticas sociais que, por força do contexto político daquele momento, redundaria de imediato na exclusão da participação popular em qualquer forma de controle sobre as políticas desenvolvidas. Movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos encontravam-se alijados do processo de discussão e avaliação das políticas, reforçando-se ainda mais o caráter tecnocrático de sua gestão. O século XXI nos leva a pensar as concepções e os rumos do desenvolvimento econômico e social em âmbito nacional. É uma exigência e, ao mesmo tempo, um desafio analisar as condições socioeconômicas das décadas de 60 a 80. Principalmente por se tratar de um período que acarretou transformações categóricas na área social, econômica, política e cultural. Em meio a tantas mudanças, impera no país uma cultura fortemente autoritária e centralizadora de bens, a qual vai acompanhar o pensar, o construir e a implementação das políticas sociais. É, assim, nestas condições sociais, políticas e econômicas que o caminho do direito, o qual deve estar posto nas políticas sociais, vai sendo estabelecido expressando o campo de lutas que o usuário enfrenta em seu dia-a-dia para consolidar um dos mecanismos estratégicos centrais da política social, e de difícil execução, que é a distribuição das riquezas produzidas coletivamente. No Brasil, as políticas sociais têm sua origem estreitamente ligada ao desenvolvimento urbano industrial, no qual o Estado redefiniu suas funções e passou a utilizar mecanismos institucionais de controle, até então fora de sua esfera de intervenção. Desprovido de mecanismos de controle público, o novo padrão de políticas sociais do país reproduziria muito do que havia de pior nos modelos que o antecederam. Sobretudo a seguridade social seria organizada com forte caráter assistencialista. Além disso, os serviços criados ou encampados pelo governo federal tornar-se-iam progressivamente mais seletivos, restringindo-se o atendimento da população e confiando-se parte expressiva dos serviços a iniciativas filantrópicas. De modo geral, foi regra no período a redução ou negação de direitos estabelecidos na legislação, ora por força da crise financeira da previdência social, ora como efeito dos modelos privatizantes realizados na saúde, ora pelo descaso aberto do Estado em relação aos excluídos do sistema formal previdenciário. No final da década de 1970 o modelo de desenvolvimento instaurado pelo regime militar daria seus primeiros sinais de esgotamento. O fim do "milagre econômico brasileiro" já podia ser sentido nos últimos anos da década e, entre os anos de 1977 e 1982, agravaram-se as condições gerais de vida da população, fazendo ressurgir, agora com força renovada, os movimentos sociais de reivindicação. Prevendo os efeitos da crise social dos anos 80, o governo federal já concluíra, ainda durante a crise do petróleo, que os recursos fiscais de que disporia seriam por demais precários para a manutenção das políticas sociais sob sua responsabilidade. Pressionado por um desempenho econômico aquém do esperado, e pela perspectiva de degradação do quadro econômico futuro que a conjuntura internacional prenunciava, o governo federal recuou na sua política de investimentos sociais e em infraestrutura, passando a adotar um programa de controle rígido do orçamento público. Os efeitos dessa nova condição financeira seriam rapidamente sentidos no campo das políticas sociais. O sistema educacional passou a ter seu orçamento limitado o percentual fixo da arrecadação auferida e perdeu rapidamente sua capacidade de investimento, abandonando as metas de médio e longo prazo anteriormente traçadas para o setor. O sistema previdenciário, diante da perspectiva de restrição financeira, redimensionou suas alíquotas de arrecadação e limitou os benefícios pagos, buscando obter por meio dessas medidas o equilíbrio orçamentário perdido com a insuficiência de recursos do tesouro nacional para sua manutenção. O caráter seletivo das políticas sociais foi ainda mais acentuado pelo novo conjunto de normas administrativas, que passaram então a regular o acesso aos direitos sociais previstos na legislação. O colapso do regime militar teria no agravamento das condições de vida das classes subalternizadas do país uma de suas facetas mais reveladoras. Em contrapartida, os movimentos sociais que nele ressurgiram apontavam claramente as necessidades sociais que os motivavam e a restauração do regime democrático como etapa necessária à reversão da aguda crise social que se experimentava. Devido a essa percepção, as ações políticas protagonizadas por aqueles movimentos convergiriam em sua quase totalidade para campanhas pela restauração do Estado de Direito e das liberdades civis e políticas no país. A reivindicação de democracia política surgia, pela primeira vez na história recente do país, dotada de um caráter substantivo, através da associação direta entre os objetivos da restauração democrática e de melhoria na qualidade de vida da população. Mais que um valor formal, a reivindicação por democracia consistia realmente num instrumento para o resgate das desigualdades sociais brasileiras. Não era sem razão essa associação. De fato, a resistência ao regime autoritário e a luta pela democracia constituíam outra vez o único caminho político possível para a classe trabalhadora da sociedade. O agravamento da crise econômica fizera o governo optar definitivamente por assegurar apenas a segmentos da elite nacional os investimentos públicos necessários à sua integração no mercado competitivo. A economia nacional crescera em valores, sem que isso se refletisse positivamente na condição geral de vida da população trabalhadora. Ao contrário, os níveis de desigualdade social aumentavam rapidamente. A bandeira política da democracia substantiva, como forma de alcançar o resgate das condições dignas de vida da população, convertia-se realmente na única possibilidade concreta de instauração das condições de bem-estar social almejadas. Com o processo de desenvolvimento industrial, aliado à expansão urbana, agravou-se a “questão social”, com grandes aglomerados em torno das cidades, que por sua vez atestam o crescimento da pobreza, do desemprego e da exclusão com privações social, econômica, cultural e política para a classe que vive do trabalho. E, por outro lado, se têm uma enorme concentração de renda e riqueza para um pequeno grupo, os grandes proprietários. Diante de tantas mudanças e diferenças o Estado é requisitado para o enfrentamento das expressões da “questão social”, se reconhece a necessidade de novas formas de enfrentamento dessa desigualdade. A década de 70 foi marcada pela crise econômica, com altos índices de inflação, crescimento do desemprego em todo o mundo e da desigualdade social, aumento da dívida interna e externa. Consequentemente, ganharam terreno as teses da liberdade de mercado e da redução do papel do estado na área econômica social. O cenário político só começou a se modificar no final dos anos 70, a partir do trâmite e do reordenamento político e institucional, tendo como protagonistas os movimentos sociais e os sindicatos dos trabalhadores. Podemos compreender, portanto, que no momento de busca das liberdades democráticas, ao lado da mobilização estritamente política - da qual o Movimento pela Anistia foi o exemplo maior - novas bandeiras sociais tenham ganhado expressão, especialmente com a emergência do movimento sindical paulista. Preconizando o confronto organizado contra a política econômica governamental, o movimento sindical protagonizou, no principal centro econômico do país, as greves que contribuiriam para o esgotamento final da legitimidade do regime militar. Por fim, o desencadeamento do Movimento contra a Carestia desnudou aos olhos da população os limites do governo autoritário, ao mesmo tempo em que embalava a eleição de governos oposicionistas nos principais Estados da Federação. A tarefa para esses governos oposicionistas ia além de realizar um período de liberdades democráticas formais: deveriam tornar-se instrumentos de minimização das desigualdades sociais, gerando maiores níveis de integração social e melhora nas condições de acesso dos trabalhadores aos benefícios do crescimento econômico. Incidia como objetivo de longo prazo, na busca da consolidação de uma democracia social no país. Entretanto, o reordenamento das políticas sociais no país somente seria iniciado após o final de o último governo militar. O contexto político e econômico da primeira metade dos anos 80 recolocou a questão social na agenda pública da sociedade brasileira. O esgotamento do modelo de desenvolvimento baseado em forte desempenho das exportações primárias, que se fizera sentir desde os fins da década anterior e que se acelerou naqueles anos, aprofundou ainda mais a crise econômica e social vivenciada. Politicamente, a emergência de novos e mais intensos movimentos sociais tornara o problema da "dívida social" parte obrigatória do debate em torno da transição para a democracia. O resgate da "dívida social" passou a consistir, a partir de então, em bandeira política legitimadora da instauração de uma nova ordem democrática. Apesar disso, interessa-nos aqui apenas destacar as condições sob as quais tem de transcorrer a negociação política para afirmação e reconhecimento dos direitos sociais na esfera institucional. Num contexto democrático, a etapa final das lutas sociais que resultam na instituição de novos direitos ou, simplesmente, na expansão da abrangência de direitos antigos, tem de processar-se naturalmente através de intensa negociação política nas esferas decisórias do poder. No processo de negociação política por direitos sociais os grupos envolvidos apresentam, na maior parte das vezes, diferenças de identidade e propostas, originárias da diversidade de condições concretas de vida que experimentam, da desigualdade social que caracteriza a inexistência (ou ineficácia) dos direitos e dos diferentes resultados da crise social sobre os segmentos envolvidos nessa negociação. Em face dessas diferenças, a consolidação de processos democráticos no espaço público torna-se fator estratégico para possibilitar a expressão das diferentes demandas e perspectivas sociais, que abrem caminhos de negociação entre forças contrárias. Ao longo da história percebem-se fluxos e refluxos na legislação social que expressa o reconhecimento dos direitos sociais, ao mesmo tempo pudemos perceber que a estrutura executiva, responsável por criar condições de viabilização dos referidos direitos caminhou de forma descompassada, dificultando à concretização de seus avanços a extensão dos direitos sociais no país, pela modificação da legislação social vigente e da ação governamental nas políticas sociais, a análise não nos deixa dúvidas quanto à necessidade de consolidar este novo padrão de intervenção governamental nesta área. Esta consolidação dependerá sempre, de um lado, da capacidade de negociação política instaurada entre aqueles movimentos e o poder público e, de outro, do conjunto de transformações econômicas que influenciando decisivamente as condições de vida da população. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu os deveres do Estado para com a sociedade e o tornou responsável por garantir o acesso da população à proteção social, através das políticas sociais. Todavia, nessa época, os compromissos econômicos assumidos pelo governo não facilitavam a implantação desses deveres. Esses compromissos acabaram por afastar o Estado do campo das políticas públicas, fazendo com que o ônus recaísse sobre a sociedade. Com a finalidade de cortar gastos, serviços foram privatizados e universalização de outros ficou restrita, ferindo assim o que reza a Constituição. Dessa forma, fazer valer os direitos assegurados na Constituição tornou-se tarefa de cada cidadão, uma vez que é apenas pelo trabalho da sociedade como um todo que será possível fazer cumprir a legislação para que se garanta a parcela de investimentos necessários ao efetivo funcionamento das políticas públicas. Da mesma forma é necessário articular com o Poder Executivo para que haja um efetivo controle social sobre como, quanto, em quê e quando esses investimentos são realizados. Está se operando internamente na profissão, uma verdadeira volta ao Serviço Social da década de 60 e 70. A profissão está se adequando ao discurso empreendedor, amenizando as relações entre o capital/trabalho, sempre favorável ao capital. O conservadorismo volta a bater as portas do Serviço Social, só que agora com uma roupagem mais sutil e dissimulada, carregada com um teor religioso e salvador. Conclui-se que a intensificação da exclusão social se deu através das políticas do neoliberalismo, e que a exclusão social não se deriva só da renda, sendo que a mesma é um fator primordial para definir as condições sociais, mas não é suficiente. E principalmente desnaturalizar a desigualdade que está engendrada na nossa sociedade. As políticas neoliberais colaboram com o nosso desenvolvimento, mais do que isso, se mostram estáveis ao longo da década, existindo inclusive as melhorias observadas na maioria dos indicadores de condições de vida do país. O enfraquecimento do projeto ético-político do Serviço Social está associado ao descenso e crise dos movimentos populares e dos trabalhadores, em uma conjuntura de total ataque aos seus direitos. A perspectiva que rompeu com o tradicionalismo e o conservadorismo profissional tende a se enfraquecer ainda mais graças às práticas reformistas e reacionários do governo. O Serviço Social foi chamado à prova derradeira, onde somente o resguardo de sua autonomia e um novo protagonismo da classe trabalhadora pode colocá-lo a salvo do novo conservadorismo. REFERÊNCIAS BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e história. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2007. BENJAMIN, Cesar. Economia Brasileira e Política Econômica. In: Universidade e Sociedade, Brasília: Andes, out. 2003. ano XIII, n. 31. BOCK, Ana Mercês. Psicologias: uma introdução ao estudo das psicologias. SãoPaulo: Saraiva, 2013. MONTAÑO, Carlos; DURIGUETTO, Maria Lúcia. Estado, classe e movimento social. São Paulo: Cortez, 2010 (Biblioteca Básica de Serviço Social; v. 5). OSORIO, Luiz Carlos. Psicologia grupal: uma nova disciplina para o advento de uma era. Porto Alegre: Artmed, 2003.

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