Introduçao

1  INTRODUÇÃO

A família como um núcleo de convivência social é analisada a partir de padrões e representações sociais que determinam modelos considerados como socialmente ideais de normalidade. Até pouco tempo, a família era compreendida, somente através do casamento, mas o passar dos tempos vem sofrendo alterações em sua estrutura.

As novas formas de interações humanas modificaram, dentre outras relações a concepção e os modos de ser da família. As inovações de conceitos de família se adequaram para uma maior realidade social, todavia atitudes discriminatórias insistem em surgir contra as famílias não convencionais, portanto, a mais socialmente discriminada dentre as formas de família concebida é a família homoafetiva, por ser um instituto novo, traz consigo inúmeras dificuldades quanto à sua compreensão, seus benefícios e sua aplicabilidade.

Comprovada a existência de um relacionamento em que haja vida em comum, coabitação e laços afetivos, está-se à frente de uma entidade familiar, forma de convívio que goza de proteção constitucional, nada justificando que se desqualifique o reconhecimento dela, pois o só fato dos conviventes serem do mesmo sexo não permite que lhes sejam negados os direitos assegurados aos heterossexuais. (Maria Berenice, 1999, p.88 apud José Carlos Teixeira Giorgis, 1999 P. 139).

Assim, apesar de tema polêmico e de bastante resistência por parte da sociedade, é preciso que os juristas analisem as questões ora controvertidas, deixando de lado regras puramente religiosas, encarando a realidade de fato que será possível tornar o homossexual sujeito de direito como os demais.

Dentro deste contexto, entretanto, cumpre destacar alguns meios que, sejam pela grande divergência doutrinária ou até mesmo pela falta dela, sejam porque a forma como são aplicados não é eficaz ou mesmo porque sua aplicação possa não ser viável, entre outros destaques, merecem uma abordagem específica e científica.

Destaca-se dentre estes meios despertarem em todos uma maior reflexão de seus preconceitos e de sua capacidade de aceitação do diferente, como base para mudanças na legislação. Além disso, possibilidade de se considerar a união homoafetiva como espécie de entidade familiar.

          Outro meio muito discutido no contexto atual seria salientar como é feito auxílio de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos para embasar a decisão do juiz e decidir o melhor para a criança. De acordo com FAVERO (2005; P. 30-31): o assistente social é autônomo no exercício de suas funções, o que se legitima, fundamentalmente, pela competência teórico-metodologico e ético-politica por meio da qual executa seu trabalho. Autonomia garantida legalmente, com base no Código de Ética profissional,na lei que regulamenta a profissão, no próprio ECA, na legislação civil. 

Verificando qual pressuposto de maior importância para a determinação da adoção por casais homoafetivos. Entretanto, para que se decida um processo de adoção, é prioritário observar se o candidato reúne certas características, tais como: equilíbrio emocional, estabilidade profissional, maturidade, disponibilidade afetiva para educar e criar uma criança, capacidade para amar, consciência do papel que irá desempenhar e ambiente familiar saudável. Portanto, o que mais se busca é se os futuros pais adotivos possuem disponibilidade afetiva para criar uma criança. Talvez esse seja o requisito mais importante que deva ser observado pelos técnicos.