A década dos anos 90

O cenário político da década de 90

No processo mobilizador que culmina com a aprovação da Constituição de 1988, o tema da participação da sociedade na coisa pública ganha novos contornos e dimensões. Trata-se de uma tendência que vem se contrapor à forma centralizada e autoritária que prevalecera por mais de duas décadas na estrutura política brasileira. A partir desse marco, temas como descentralização e reordenamento institucional seriam recorrentes, no sentido da revalorização da participação popular e do poder local.

Esta perspectiva é estimulada, também, por programas de financiamento internacional, que exigem cada vez mais a presença das comunidades na implementação de programas governamentais financiados pelas agências de cooperação.

Nessa conjuntura, as ONGs e um conjunto diversificado de organizações sociais têm sido convocados pelo Estado e pelo empresariado para o estabelecimento de diferentes parcerias como operadores de programas de combate a pobreza.

Este encaminhamento tem provocado aguda polêmica entre as ONGs, sobretudo no caso daquelas que nasceram da resistência à ditadura e se consolidaram no apoio aos movimentos populares e na luta pela extensão dos direitos sociais e políticos na fase da democratização. Uma das críticas refere-se ao repasse de recursos públicos a organização da sociedade civil para execução de programas focalizados e compensatórios, descolados de uma política global voltada ao enfrentamento dos determinantes estruturais geradores das situações de pobreza e sem a necessária transparência quanto aos critérios de concessão daqueles recursos.

Diante desse cenário, de busca de alternativas para o aperfeiçoamento dos processos democráticos, vários analistas refere-se a uma nova esfera pública, não estatal e democrática, que estaria se configurando no terreno de revitalização entre Estado e sociedade e erodindo a dicotomia estatal-privado.

A distinção entre sociedade civil - como espaço do privado – e Estado _ como espaço do público – estabelece a separação entre sociedade e poder. A dialética deste processo, no entanto, impõe ao Estado à busca de legitimação da sociedade e a adoção de formas de regulação social e econômica que envolve o confronto e a representação de interesses contraditórios.

Isso pressiona o Estado a partir da dinâmica contraditória da sociedade configurada pela luta de classes e permite a constituição de sujeitos coletivos no interior da esfera pública.

Temos assim configurada a ideia de controle público sobre as ações do Estado mediante o fortalecimento das organizações da sociedade civil, capaz de limitar sua subordinação automática a interesses puramente privados e mercantis.

Nesse sentido, o controle social é peça chave na constituição do espaço público. ALDAIZA SPOSATI e ELZA LOBO (1992) ao analisarem a questão do controle social nas políticas socais, pontuam algumas das precondições que consideram fundamentais para a sua efetivação. Dentre tais pré-requisitos, destacamos:

•        Presença de um padrão de representatividade na elaboração e gestão das políticas sociais;

•        Supressão das lacunas da democracia representativa pela introdução de novos sujeitos sociais;

•        Ruptura com a regulação truncada e construção de parâmetros de regulação pública;

•        Necessidades de institucionalização do controle social para dar-lhe visibilidade (ALDAIZA SPOSATI & LOBO, 1992).