Adiministração Pública

A NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Da Reforma Administrativa

A reforma do Estado, que se tornou tema central nos

anos 90 em todo o

mundo, é uma resposta ao processo de globalização e

m curso, que reduziu a

autonomia dos Estados de formular e implementar pol

íticas e principalmente à crise

do Estado, que começa a se delinear em quase todo o

mundo nos anos 70, mas que

só assume plena definição nos anos 80. No Brasil, a

reforma do Estado começou

nesse momento, em meio a uma grande crise econômica

, que chega ao auge em

1990 com um episódio hiperinflacionário. A partir d

e então ela se torna imperiosa. O

ajuste fiscal, a privatização e a abertura comercia

l, que vinham sendo ensaiados nos

anos anteriores são então atacados de frente (MARE,

1997).

No entanto, a reforma administrativa, só se efetivo

u como tema central no

Brasil em 1995, após a eleição e a posse de Fernand

o Henrique Cardoso. Nesse

ano ficou claro para a sociedade brasileira que ess

a reforma tornara-se condição, de

um lado, da consolidação do ajuste fiscal do Estado

brasileiro e, de outro, da

existência no país de um serviço público moderno, p

rofissional e eficiente, voltado

para o atendimento das necessidades dos cidadãos.

Outra consideração foi na área da desregulamentação

, quando a proposta

era a de reduzir as regras e intervenção do Estado

aos aspectos onde ela é

absolutamente necessária. Na reforma administrativa

, toda uma série de medidas

contribuíram para diminuir o chamado "entulho buroc

rático" - disposições normativas

excessivamente detalhadas, que só contribuem para o

engessamento da máquina e

muitas vezes à sua intransparência (BERETTA, 2007).

A maior contribuição da reforma administrativa está

voltada à governança,

entendida como o aumento da capacidade de governo,

através da adoção dos

princípios da administração gerencial:

Orientação da ação do Estado para o cidadão-usuário

de seus serviços;

ênfase no controle de resultados através dos contra

tos de gestão;

fortalecimento e autonomia da burocracia no core da

s atividades típicas de

Estado, em seu papel político e técnico de particip

ar, junto com os políticos

e a sociedade, da formulação e gestão de políticas

públicas;

separação entre as secretarias formuladoras de polí

ticas e as unidades

executoras dessas políticas, e contratualização da

relação entre elas,

baseada no desempenho de resultados;

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adoção cumulativa de três formas de controle sobre

as unidades executoras

de políticas públicas: controle social direto (atra

vés da transparência das

informações, e da participação em conselhos); contr

ole hierárquico-

gerencial sobre resultados (através do contrato de

gestão); controle pela

competição administrada, via formação de quase-merc

ados (BRESSER

PEREIRA, 1997, p. 42).

Dessa forma, a reforma administrativa distingue-se

das propostas de total

'insulamento burocrático', aproximando-se mais do c

onceito de 'autonomia inserida'

de Peter Evans (1995,

apud

BERETTA, 2007).

Da Administração Burocrática à Gerencial

A administração burocrática clássica, baseada nos p

rincípios de

administração do exército prussiano, foi implantada

nos principais países europeus

no final do século passado e no Brasil, em 1936, co

m a reforma administrativa

promovida por Maurício Nabuco e Luís Simões Lopes.

É a burocracia que Max

Weber descreveu, baseada no princípio do mérito pro

fissional (MARE, 1997).

No texto do MARE (1997), ainda se considera