Ativo Intangível

ATIVO INTANGÍVEL

DEFINIÇÃO

Bens Intangíveis são aqueles bens que não podem ser tocados ou vistos, porque são incorpóreos (não tem corpo), ou seja, ativo intangível poderia ser definido, em termos práticos, como aquele que possui valor econômico mas carece de substância física.

EXEMPLOS

São exemplos ativos sem substância material: Marcas; patentes; licenças; softwares; cultivares; contratos; domínios de internet; outros.

IMPORTÂNCIA

A importância que os ativos intangíveis vêm ganhando nos últimos tempos é

notória. A atenção dirigida a eles é amplamente merecida, tendo em vista que as

organizações e os negócios estão se redefinindo em termos de formatos e meios de

transações comerciais. Fatores como imagem, reputação, tecnologias informacionais,

carteira de clientes, flexibilidade operacional, canais de distribuição, domínio de

conhecimentos, marcas patentes, etc., passam a ser importantes.

LEI 11.638 E TESTE DE IMPAIRMENT

O assunto é abordado na Lei N.°6.404/76, art. 183, parágrafo 3.º, com redação dada pela Lei n.º 11.638/07 e modificado pela MP 449/08, da seguinte forma:

§ 3o A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam:

I – registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor; ou (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização. (Incluído pela Lei nº 11.638 de 2007)

A entidade deve avaliar, no mínimo ao fim de cada exercício social, se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização. Se houver alguma indicação de desvalorização, a entidade deve estimar o valor recuperável do ativo por meio de um teste de recuperabilidade. Contudo, independentemente de existir ou não qualquer indicação de redução ao valor recuperável

As alterações, definidas pela Lei nº 11.638/07, abrangem, todas as empresas e não apenas aquelas consideradas de grande porte. Isso ocorre porque as mudanças foram ratificadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, que é o órgão responsável pelas normas contábeis em vigor no país. Desta forma os pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC, com vistas à uniformização das normas contábeis ao padrão internacional, tem-se transformado em Resoluções do CFC, criando novas ou alterando as atuais Normas Brasileiras de Contabilidade.

Impairment é uma palavra em inglês que significa, em sua tradução literal, deterioração. Tecnicamente trata-se da redução do valor recuperável de um bem ativo. Na prática, quer dizer que as companhias terão que