Atps Custo

CASO 1

A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda:

a) Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso de Maçaranduba? Justifique.

(O contrato por prazo determinado já previsto na CLT se refere a atividades temporárias ou transitórias e ao contrato de experiência.).

O prazo máximo é de dois anos. Sim, podem ser prorrogadas quantas vezes as partes quiserem desde que não ultrapasse o limite de dois anos.

Para o caso de Maçaranduba trata-se de Contrato de Experiência. O período de experiência tem o objetivo do Empregador verificar se o Empregado está apto a exercer a função, seja em competências funcionais como em competências comportamentais. O mesmo serve para o Empregado avaliar se o Empregador garante o que foi acertado na contratação e se adaptou as práticas da empresa.

Para efetivar o contrato de experiência, o empregador é obrigado a registrá-lo na Carteira de Trabalho do funcionário em até 48 horas após a contratação.

b) Está correta a prorrogação do Contrato de Trabalho de Anderson? Explique sua resposta.

Sim, pois conforme artigo 451 da CLT o prazo do contrato de trabalho pode se estender até 90 dias e neste período ter apenas uma renovação (exemplos: 45 dias + 45 dias, 60 dias + 30 dias) a soma deverá ter no máximo 90 dias.

CASO 2

Mônica Luana Potter trabalha na empresa Howitzer S/A. Em 10/03/13, pisou em falso dentro do seu local de trabalho quando retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço direito. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Mônica ficou afastada do trabalho por cerca de 04 meses consecutivos, período no qual houve o aumento de salário para os funcionários da empresa.

Com base no relato, responda:

a) Analisando o caso de Mônica, explique se o período de afastamento caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

Não, pois no caso da Mônica ele ela sofreu um acidente de trabalho e tem estabilidade até 12 meses a contar da data de retorno as atividades, pois goza de garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91.

b) Mônica tem direito ao aumento salarial dado aos funcionários? Explique o embasamento de sua resposta.

Não faz juz a receber valores de decorrência de reajustes salarias ocorridos no período de afastamento, exceto na hipótese prevista no artigo 63 da Lei 8.213/1991, ou previsto em documeto sindical da categoria profissional.

No entando, conforme artigo 471 da CLT será assegurado a Mônica a partir de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

CASO 3

Wellinguiton da Silva foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Tem de Tudo Ltda. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua CTPS. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Wellinguiton foi dispensado pelo supermercado e, como ele não tinha contrato escrito, informaram-lhe que não podia ser considerado funcionário da empresa, que não lhe pagou as verbas a que teria direito pela demissão sem justa causa.

Considerando a situação hipotética descrita, responda:

a) Usando como base a CLT, responda se é correto afirmar que Wélinguiton não era