Atuação Ética e Humanização no Campo da Saúde

Atuação Ética e Humanização no Campo da Saúde

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo oportunizar uma reflexão sobre a ética no campo da saúde no Brasil, tendo como referência a temática relacionada à ética e o SUS (Sistema Único de Saúde).

O SUS foi criado em 1990, por meio da Lei 8080, no intuito de garantir à sociedade o direito universal à saúde. Sua criação representa um marco histórico das políticas de saúde brasileiras. Desde sua criação e estabelecimento, quatro pontos sobre a gestão têm sido apontados como basilares: a descentralização, o financiamento, o controle social e a gestão do trabalho.

O atual modelo de prestação de serviços de saúde do Brasil, corporificado no SUS é resultado de um processo histórico de lutas do Movimento Sanitário Brasileiro, intensificado a partir dos anos 1970 e 1980 em consonância com as lutas pelo processo de redemocratização da sociedade brasileira. (Roncalli, 2003, p.2)

A ordem econômica contemporânea, o neoliberalismo, prioriza modelo de assistência à saúde desenvolvido pela iniciativa privada, assim como os interesses médico hospitalares. Uma decorrência ética e política desse modelo é o de que o direito, garantido pelo Estado, aos serviços de saúde e bem estar social não existem de fato na prática. Dessa maneira a implantação de um sistema de saúde ético e humanizado é o esperado através do SUS, sendo compromisso não só do ESTADO, mas dos profissionais que constituem a prestação do serviço. (BACKES, 2005)

A proposta da Política Nacional de Humanização (PNH) ajusta-se aos princípios do SUS, enfatizando a necessidade de assegurar atenção integral à população e estratégias de ampliar a condição de direitos e de cidadania das pessoas. A PNH é uma política transversal que indica a inseparabilidade entre gestão e atenção (Brasil, 2008).

Na humanização incluí-se à ética, sendo a mesma um dos instrumentos de que a humanidade aporta-se para garantir a união social. A ética define-se na reflexão crítica sobre o comportamento humano que interpreta, discute e problematiza os valores, os princípios e as regras morais, à procura do bom convívio social (Fortes,1998). De acordo com Campos (2007, p.11), "A humanização formulada pela PNH é uma estratégia política que tem funcionado 'como um dispositivo valioso', na medida em que amplia a agenda para a política de saúde no Brasil".

Segundo Rios (2009), a interação dos profissionais, das diferentes áreas que compõe o SUS, atinge um objetivo mais concreto, quando suas tomadas de ações são embasadas pela ética. Esse fato consolida o sistema de saúde e fortalece o desenvolvimento da humanização, no intuito de promover o viver saudável dos usuários.

Em nosso entender, a humanização se fundamenta no respeito e valorização da pessoa humana, e constitui um processo que visa à transformação da cultura institucional por meio da construção coletiva de compromissos éticos e de métodos para as ações de atenção à saúde e de gestão dos serviços. (Rios, 2009, p. 254)

2. DESENVOLVIMENTO

O SUS, criado a mais de vinte anos, é o sistema de saúde público idealizado para atender as aspirações de saúde do povo brasileiro, mas que apresenta contradições e heterogeneidades, tais como serviços modernos e de ponta tecnológica ao lado de serviços sucateados nos quais estão presentes acontecimentos que caracterizam situações de violência institucional. O sucateamento dos serviços de saúde devido à má gestão e até mesmo os investimentos insuficientes dados os crescentes custos da medicina biotecnológica, resultam em filas duradouras, pacientes mal atendidos, profissionais mal remunerados e mal valorizados, dentre outras decorrências. (RIOS, 2009)

Uma política pública deve expressar o conjunto das diretrizes e referenciais ético-legais adotados pelo Estado para se fazer frente a um problema e/ou a uma demanda que a sociedade apresenta. Cabendo ao Estado definir seu caráter, suas responsabilidades, seu plano de ação e programas, no intuito de buscar o equacionamento dessa demanda.

O Ministério da Saúde, em 2001, lançou o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH). O mesmo tinha como propósito um conjunto de ações integradas que objetivavam alterar os padrões de assistência aos usuários no ambiente hospitalar público, apontando a necessidade de uma transformação cultural no ambiente hospitalar, norteada pelo atendimento humanizado ao usuário.

No mote, em 2003, dentre outras fundamentações importantes para a humanização, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Humanização (PNH), que modificou o alcance da humanização dos hospitais para toda a rede SUS e definiu uma política focada nos processos de gestão e de trabalho. A PNH apresenta-se como sendo um conjunto de diretrizes transversais que norteiam toda atividade institucional que envolva usuários ou profissionais da saúde. Essas diretrizes assinalam a valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão, o fortalecimento do trabalho em equipe, com vistas a estimular a transdisciplinaridade e a grupalidade cosmoética , a utilização da informação, comunicação, educação permanente e dos espaços da gestão na construção de autonomia e protagonismo, assim como a promoção do cuidado ao cuidador. (RIOS, 2009)

A humanização, relativa à organização da atenção à saúde e às necessidades do paciente, é obsevada com interesse num contexto mundial. No entanto, os estudos têm dado pouca relevância a essa temática nos atendimentos de atenção básica, onde o sujeito não é, muitas vezes, um cliente adoecido, mas que, da mesma forma, necessita e busca um atendimento de qualidade e humanizado. O conceito de ‘humanização’ abarca o diálogo e a comunicação entre pacientes e profissionais, assim como o reconhecimento dos direitos do paciente. (AYRES, 2009)

Cabe ressaltar que a maneira de receber bem o paciente, escutando-o deveras, configura o primeiro passo a ser dado em prol de uma assistência integral e humanizada ao mesmo. No entanto, devido à sobrecarga imposta pelo cotidiano do trabalho, o atendimento, em muitas vezes, configura-se como sendo mecanizado e tecnicista, não reflexivo, deixando de humanizar o cuidado justamente por entender que em si o cuidado deve ser humanizado.