Aula-tema 06: Atenção Primária No Brasil E Estratégia De Saúde Da Família (esf)

As ações e serviços de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) integram uma rede descentralizada, regionalizada e hierarquizada, seguindo direção única em cada esfera de governo (BRASIL, 1990) Devem ser integrais e universais, no que diz respeito ao seu acesso e ao seu usufruto. (BRASIL, 1988)

Passados vinte e cinco anos da instituição do SUS pela Carta Magna brasileira, e vinte e três da sua primeira normatização legislativa, percebe-se ainda diversas iniquidades no acesso ao Sistema, bem como dificuldades na execução dos fluxos de atendimento aos usuários em cada esfera governamental e entre os níveis de assistência à saúde: problemas que variam entre a organização dos serviços até a aplicação correta dos recursos destinados a tais ações e serviços. (CEBES, 2009)

Com a instituição do SUS, iniciou-se nova era no sistema de Saúde brasileiro, então pautado pela coexistência do modelo sanitário campanhista com os modelos médico-privatista e hospitalocêntrico. Passa-se, então, a pensar num modelo universal e com maior racionalidade na execução dos recursos disponíveis. (QUINELLATO, 2009)

Com o passar do tempo, aperfeiçoou-se o Sistema, de modo que as ações de menor densidade tecnológica passaram a ser progressivamente valorizadas,priorizando as ações preventivas sem prejuízo das ações assistenciais. Primeiramente com o lançamento do Programa Agentes Comunitários de Saúde; posteriormente com o Programa Saúde da Família, agora denominado Estratégia (ESF). O Modelo da ESF passa a ser o norteador das ações na dita Atenção Básica ou Primária em Saúde (AB); e passa por vários problemas na sua implantação e organização, particularmente nos maiores centros urbanos brasileiros (ESCOREL et al, 2009). De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (BRASIL, 2011) esta é conceituada da forma como se segue:

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação ea manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticasgerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalhoem equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quaisassume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existenteno território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior freqüência e relevância em seu território. É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se